Após ação promovida pela Prefeitura em 2019, Sapucaia recebe royalties do petróleo pela primeira vez

Uma boa notícia em meio à pandemia: após celebrar contrato, juntamente com outros três municípios, para entrar na briga e ter direito ao recebimento dos royalties do petróleo, Sapucaia foi contemplada e recebeu, neste mês, a primeira parcela da compensação financeira mensal derivada deste recurso.

A ação, iniciada em maio de 2019, foi uma iniciativa conjunta do prefeito Fabrício Baião e prefeitos de Três Rios, Josimar Salles; Paraíba do Sul, dr. Alessandro; e Areal, Flávio Bravo, e teve como objetivo promover e acompanhar medidas administrativas e judiciais envolvendo os royalties devidos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) aos municípios de enquadramento na Zona Limítrofe de Produção de petróleo e gás natural, conforme determina a Lei 7.990/89, que incluiu o Estado do Rio de Janeiro no rol de contemplados.

O valor da primeira parcela recebida pelo município foi de 556.453,77. Este recurso, conforme determina a lei, não pode ser usado para pagamento de pessoal, devendo ser aplicado em serviços de infraestrutura. De acordo com o prefeito Fabrício Baião, será inicialmente utilizado nas obras do Pronto Socorro Municipal, um sonho antigo da população.

“Fico muito feliz de dar essa notícia a todos, principalmente no momento difícil que estamos vivendo. Agradeço a Deus primeiramente, que é quem nos ampara e nos dá suporte; e a todos que nos apoiaram nessa luta, entre eles o ex dep. federal Alexandre Valle, que desde o princípio estendeu a mão e nos ajudou; e também o sen. Arolde de Oliveira; o dep. federal Aureo; e o dep. estadual e presidente da Alerj, André Ceciliano, sempre presentes dando o suporte necessário. Desde 1989, quando foi criada a Lei dos royalties, Sapucaia nunca recebeu um centavo. E agora, após acreditarmos e termos a iniciativa, a atitude de brigar pelo reconhecimento de nossa cidade junto à ANP, eu posso dizer que conseguimos legar isso a você, cidadão sapucaiense. Essa é uma conquista nossa, que se iniciou em 2019, e a vitória vem agora, numa hora tão necessária”, disse Fabrício.

Royalties são uma compensação financeira devida pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro. São pagos enquanto houver produção de petróleo e/ou gás natural em determinado campo, e o valor recebido tem como base de cálculo
o volume de produção dos campos de petróleo e gás, a cotação do dólar e os preços internacionais do petróleo e do gás natural.

Foto 1: Prefeito Fabrício Baião, com líderes religiosos e vereadores, em momento de oração, pedido de bênçãos e agradecimento à chegada de novo recurso financeiro
Foto 2: imagem ilustrativa plataforma de Petróleo
Foto 3: Prefeito Fabrício Baião
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