Comunicado

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente informa à população que colocar fogo em lixo ou no quintal de casa é crime passível de prisão, de acordo com a Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605/98, artigo 41. A pena prevista é de até quatro anos de reclusão.

As queimadas, além de causarem risco à vida humana, podem provocar incêndio em habitações locais, destruir a vegetação e causar a morte de animais.

Proteja o meio ambiente e a vida: evite queimadas!

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