Comunicado

A Prefeitura de Sapucaia informa que os responsáveis pelas queimadas que vêm ocorrendo no município, colocando fogo em lixo e também em vegetação de áreas verdes, serão penalizados, de acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente e com a Lei 9605/1998, que trata dos crimes ambientais. A Lei Federal prevê para estes casos reclusão de dois a quatro anos e pagamento de multa.

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