Decretos

 

 

 

DECRETOS DE 2017 -2020

DECRETO 3.664-17 – Crédito Suplementar – R$ 64.649,46

DECRETO 3.663-17 – Crédito Suplementar – R$ 20.000,00

DECRETO 3.662-17 – PONTO FACULTATIVO – REDUÇÃO DE GASTOS – 02 e 03 de março

DECRETO 3.661-17 – Ponto Facultativo – Carnaval 2017

DECRETO 3.660-17 – Crédito Suplementar – R$ 20.000,00

DECRETO 3.659-17 – Nova redação § 1º art. 4º Decreto 3.655-2017 –

DECRETO 3.658-17 – Crédito Suplementar – R$ 180.000,00

DECRETO 3.657-17 – Crédito Suplementar R$ 5.000,00

DECRETO 3.656-17 – Crédito Suplementar – R$ 15.000,00

DECRETO 3.655-17 – Comercialização do Espaço – Festival de Verão

DECRETO 3.654-17 – Formação de Comissão – Festival de Verão 2017

DECRETO 3.653-17 – Emissão e Assinatura de Certidões e Alvarás

DECRETO 3.652-17 – Crédito Suplementar – R$ 584.300,00 – IAPSS

DECRETO 3.651-17 – Crédito Especial – R$ 1.010.669,00 – Festival de Verão e Gastronômico – Maratoma

DECRETO 3.650-17 – Crédito Suplementar de R$ 1.949.000,00

DECRETO 3.649-17 – Crédito Suplementar – R$ 11.129,48

DECRETO 3.648-17 – Aprova QDD 2017

DECRETO 3.647-17 – Reajusta Valor Mínimo Parcelamento Débito Vencido

DECRETO 3.646-17 – Prazo Pagamento IPTU – 2017

DECRETO 3.645-17 – Prazo Pagamento Alvará-ISS – 2017

DECRETO 3.644-17 – Suspende Licenças Prêmio

DECRETO 3.643-17 – Suspende Atendimento ao Público – 11 dias

DECRETO 3.642-17 – Prorroga Obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica