Decretos 2013-2016

 

 

 

Decretos 2016

• DECRETO 3.641-16 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 150.000,00.docx (41.15 Kb)
• DECRETO 3.640-16 - MAJORA VALOR VENAL, CIP E OUTRAS TAXAS - 2017.doc (882.5 Kb)
• DECRETO 3.639-16 - CANCELA RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO ANO DE 2015 - FMSS.doc (870.5 Kb)
• DECRETO 3.638-16 - PONTO FACULTATIVO - 26 a 30 de Dezembro - Redução de Gastos.doc (858 Kb)
• DECRETO 3.637-16 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 130.000,00 - FMSS.doc (876 Kb)
• DECRETO 3.636-16 - REAJUSTA TARIFAS TRANSPORTE COLETIVO URBANO - 01-01-2017.doc (863.5 Kb)
• DECRETO 3.635-16 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 775.000,00.docx (42.21 Kb)
• DECRETO 3.634-16 - Abre Crédito Suplementar - R$ 300.000,00 - FMSS - Excesso Arrecadação.doc (7.89 Mb)
• DECRETO 3.633-16 - ISENÇÃO TEMPORÁRIA DE IPTU - Lotemento Boa Vista - Altair Sebastião.doc (860 Kb)
• DECRETO 3.632-16 - PONTO FACULTATIVO - 08 e 09 de Dezembro - Redução de Gastos.doc (858.5 Kb)
• DECRETO 3.631-16 - PONTO FACULTATIVO - 08 e 09 de Dezembro - Redução de Gastos.doc (858.5 Kb)
• DECRETO 3.630-16 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 180.000,00.docx (41.54 Kb)
• DECRETO 3.629-16 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 1.611.164,66.docx (43.67 Kb)
• DECRETO 3.628-16 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 493.000,00 - FMSS - REPUBLICAÇÃO.doc (903 Kb)
• DECRETO 3.627-16 - LUTO OFICIAL - NELSON ELIAS SOFE.doc (866 Kb)
• DECRETO 3.626-16 - Abre Crédito Especial - R$ 5.000,00 - FMSS.doc (870.5 Kb)
• DECRETO 3.625-16 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 15.000,00 - FMAS - SUPERÁVIT.doc (872.5 Kb)
• DECRETO 3.624-16 - PONTO FACULTATIVO - PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA.doc (856.5 Kb)
• DECRETO 3.623-16 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 30.000,00 - FMAS.doc (868 Kb)
• DECRETO 3.622-16 - CANCELA RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DOS ANOS DE 2010 E 2015.doc (873.5 Kb)
• DECRETO 3.621-16 - CANCELA RESTOS A PAGAR PROCESSADOS DO ANO DE 2010.doc (884 Kb)
• DECRETO 3.620-16 - PONTO FACULTATIVO - 03 e 04 de Novembro - Redução de Gastos.doc (859 Kb)
• DECRETO 3.619-16 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - SAMIR ENVIAR DECRETO.doc (869 Kb)
• DECRETO 3.618-16 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 180.000,00 - FMSS - REPUBLICAÇÃO.doc (880.5 Kb)
• DECRETO 3.617-16 - PONTO FACULTATIVO - 13 e 14 de Outubro - Redução de Gastos.doc (859 Kb)
• DECRETO 3.616-16 - Revoga o Decreto 3.603-2016.doc (858.5 Kb)
• DECRETO 3.615-16 - Abre Crédito Especial - R$ 40.000,00 - FMSS.doc (861.5 Kb)
• DECRETO 3.614-16 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 40.000,00.docx (41.5 Kb)
• DECRETO 3.613-16 - PONTO FACULTATIVO - 08 e 09 de Setembtro - Redução de Gastos.doc (858 Kb)
• DECRETO 3.612-16 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 125.000,00 - FMAS.doc (878 Kb)
• DECRETO 3.611-16 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 30.000,00 - FMSS.doc (860 Kb)
• DECRETO 3.610-16 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 300.000,00.docx (41.15 Kb)
• DECRETO 3.609-16 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 20.000,00.docx (41.16 Kb)
• DECRETO 3.609-16 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 20.000,00 - REPUBLICAÇÃO.docx (41.22 Kb)
• DECRETO 3.608-16 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 525.000,00 - FMSS.doc (881.5 Kb)
• DECRETO 3.607-16 - Censo Previdenciário 2016.doc (874.5 Kb)
• DECRETO 3.606-16 - PLCE Brasil Carinhoso 2016 - R$ 18.447,58.doc (865.5 Kb)
• DECRETO 3.605-16 - Abre Crédito Especial - R$ 38.000,00 - Superávit Financeiro.doc (874.5 Kb)
• DECRETO 3.604-16 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 60.000,00.docx (40.75 Kb)
• DECRETO 3.603-16 - DESCREDENCIAMENTO E RESCISÃO UNILATERAL - BOM DE MINAS COMERCIAL.doc (863.5 Kb)
• DECRETO 3.602-16 - Abre Crédito Especial - R$ 25.000,00 - Material Permanente Residência Terapêutica.doc (862.5 Kb)
• DECRETO 3.601-16 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 65.000,00 - FMAS - SUPERÁVIT.doc (889.5 Kb)
• DECRETO 3.600-16 - PRORROGA OBRIGATORIEDADE DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA.doc (859 Kb)
• DECRETO 3.599-16 - PRORROGA PRAZO PAGAMENTO IPTU - 2016 - Cota Única e 1ª Parcela.doc (864 Kb)
• DECRETO 3.598-16 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 45.000,00 - FMAS - SUPERÁVIT.doc (875.5 Kb)
• DECRETO 3.597-16 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 92.000,00 - FMAS.doc (883 Kb)
• DECRETO 3.596-16 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 2.276.129,48 - Excesso de Arrecadação.docx (47.89 Kb)
• DECRETO 3.595-16 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 900.000,00.docx (41.11 Kb)
• DECRETO 3.594-16 - LUTO OFICIAL - JOSÉ GOMES DA SILVA.doc (865.5 Kb)
• DECRETO 3.593-16 - RESCISÃO UNILATERAL - HTS Hortifruti tavares e Silva Ltda-ME.doc (863 Kb)
• DECRETO 3.592-16 - Abre Crédito Especial - R$ 198.150,00.doc (863 Kb)
• DECRETO 3.591-16 - Abre Crédito Especial - R$ 740.800,00.doc (863 Kb)
• DECRETO 3.590-16 - Abre Crédito Especial - R$ 38.000,00.doc (869.5 Kb)
• DECRETO 3.589-16 - PONTO FACULTATIVO - CORPUS CHRISTI.doc (856.5 Kb)
• DECRETO 3.588-16 - PRORROGA ADEQUAÇÃO TÁXIS.doc (866 Kb)
• DECRETO 3.587-16 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 1.545.000,00.doc (101 Kb)
• DECRETO 3.586-16 - DESAPROPRIAÇÃO - Jose Carvalho.doc (860.5 Kb)
• DECRETO 3.585-16 - Abre Crédito Suplementar - R$2.000,00.doc (864.5 Kb)
• DECRETO 3.584-16 - Estágio Probatório.doc (884 Kb)
• DECRETO 3.584-16 - Estágio Probatório - Anexo II.doc (57.5 Kb)
• DECRETO 3.584-16 - Estágio Probatório - Anexo I.doc (96 Kb)
• DECRETO 3.583-16 - Cria Dotação Orçamentária na Secretaria Municipal de Educação 42.000,00.doc (860 Kb)
• DECRETO 3.582-16 - Abre Crédito Especial - R$ 24.608,12.doc (868.5 Kb)
• DECRETO 3.581-16 - Abre Crédito Especial - R$ 293.291,30.doc (867.5 Kb)
• DECRETO 3.580-16 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 1.570.000,00 (republicado).docx (43.13 Kb)
• DECRETO 3.579-16 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 890.000,00 (republicado +).docx (41.61 Kb)
• DECRETO 3.578-16 - PRORROGA PRAZO PAGAMENTO IPTU - 2016.doc (864 Kb)
• DECRETO 3.577-16 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 1.000,00 - CÂMARA MUNICIPAL.doc (866 Kb)
• DECRETO 3.576-16 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 87.500,00 - FMAS.doc (876 Kb)
• DECRETO 3.575-16 - DIÁRIAS.doc (858.5 Kb)
• DECRETO 3.574-16 - PONTO FACULTATIVO - TIRADENTES.doc (857 Kb)
• DECRETO 3.573-16 - Prorroga Isenção de IPTU Decreto 2940 - MOYSÉS GOULART.doc (859.5 Kb)
• DECRETO 3.572-16 - ISENÇÃO TEMPORÁRIA DE IPTU - Morada dos Bretões.doc (860 Kb)
• DECRETO 3.571-16 - PRORROGA ADEQUAÇÃO TÁXIS.doc (866 Kb)
• DECRETO 3.570-16 - PONTO FACULTATIVO SEMANA SANTA.doc (855.5 Kb)
• DECRETO 3.569-16 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 600.000,00.docx (41.24 Kb)
• DECRETO 3.568-16 - PRORROGA CONCURSO MAGISTÉRIO.doc (875.5 Kb)
• DECRETO 3.567-16 - SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMENHO - MAGISTÉRIO.doc (128 Kb)
• DECRETO 3.566-16 - SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMENHO - PREFEITURA.doc (1.75 Mb)
• DECRETO 3.565-16 - PONTO FACULTATIVO - CARNAVAL 2016.doc (857 Kb)
• DECRETO 3.564-16 - Revoga § 16 do art. 1º do Decreto nº 3.545-2015.doc (857.5 Kb)
• DECRETO 3.563-16 - Revoga inciso VIII do art. 9º do Decreto nº 3.544-2015.doc (858 Kb)
• DECRETO 3.562-16 - EMISSÃO E ASSINATURA DE CERTIDÕES E ALVARÁS.doc (858 Kb)
• DECRETO 3.561-16 - PRAZO PAGAMENTO IPTU - 2016.doc (864.5 Kb)
• DECRETO 3.560-16 - PRAZO PAG. ALVARÁ-ISS - 2016.doc (855.5 Kb)
• DECRETO 3.559-16 - RESCISÃO UNILATERAL - HTS Hortifruti tavares e Silva Ltda-ME.doc (862 Kb)
• DECRETO 3.558-16 - Enquadramento Servidores.doc (1.22 Mb)
• DECRETO 3.557-16 - Enquadramento Magistério.doc (1.18 Mb)
• DECRETO 3.556-16 - REAJUSTA TARIFAS TRANSPORTE COLETIVO URBANO.doc (863 Kb)
• DECRETO 3.555-16 - PRORROGA OBRIGATORIEDADE DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA.doc (859.5 Kb)
• DECRETO 3.554-16 - Regimento Interno - Prefeitura Municipal de Sapucaia.doc (2.18 Mb)
• DECRETO 3.553-16 - Adicional de Difícil Provimento.doc (861 Kb)

Decretos 2015

• DECRETO 3.552-15 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 60.000,00 - FMSS.doc (872.5 Kb)
• DECRETO 3.551-15 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 115.000,00 - FMSS.doc (877.5 Kb)
• DECRETO 3.550-15 - MAJORA VALOR VENAL, CIP E OUTRAS TAXAS - 2016.doc (882.5 Kb)
• DECRETO 3.549-15 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 50.885,00.docx (40.63 Kb)
• DECRETO 3.548-15 - APROVA QDD 2016.doc (858 Kb)
• DECRETO 3.547-15 - REGIMENTO INTERNO - CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.doc (890.5 Kb)
• DECRETO 3.546-15 - CANCELA RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DOS ANOS DE 2012 A 2014.doc (1.01 Mb)
• DECRETO 3.545-15 - NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO - ESTATUTO MAGISTÉRIO.doc (870 Kb)
• DECRETO 3.544-15 - NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO - ESTATUTO SERVIDORES.doc (907.5 Kb)
• DECRETO 3.543-15 - PONTO FACULTATIVO - Natal e Demais Dias.doc (858.5 Kb)
• DECRETO 3.542-15 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 18.300,00 - CÂMARA MUNICIPAL.doc (869 Kb)
• DECRETO 3.541-15 - PRORROGA ADEQUAÇÃO TÁXIS.doc (865.5 Kb)
• DECRETO 3.540-15 - CANCELA RESTOS A PAGAR PROCESSADOS DOS ANOS DE 2006 A 2009.doc (943.5 Kb)
• DECRETO 3.539-15 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 216.000,00 - FMSS.doc (880.5 Kb)
• DECRETO 3.538-15 - PONTO FACULTATIVO - Confraternização Servidores.doc (856.5 Kb)
• DECRETO 3.537-15 - CANCELA RESTOS A PAGAR DOS ANOS DE 2007.doc (868 Kb)
• DECRETO 3.536-15 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 260.000,00.docx (42.39 Kb)
• DECRETO 3.535-15 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 1.810.364,16.docx (42.25 Kb)
• DECRETO 3.534-15 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 350.000,00.docx (40.15 Kb)
• DECRETO 3.533-15 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 245.000,00 - FMSS.doc (885 Kb)
• DECRETO 3.532-15 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 376.000,00.docx (42.25 Kb)
• DECRETO 3.531-15 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 37.000,00.docx (40.53 Kb)
• DECRETO 3.530-15 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 146.500,00 - CÂMARA MUNICIPAL.doc (875.5 Kb)
• DECRETO 3.529-15 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 3.007,40.docx (40.3 Kb)
• DECRETO 3.528-15 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 180.000,00.docx (40.73 Kb)
• DECRETO 3.527-15 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 230.000,00 - FMSS.doc (876.5 Kb)
• DECRETO 3.526-15 - Crédito Especial - R$ 311.914,84 - Implantação do Programa Esporte e Lazer.doc (868.5 Kb)
• DECRETO 3.525-15 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 150.000,00.docx (41.05 Kb)
• DECRETO 3.524-15 - Transfere Feriado do Dia do Servidor Público.doc (855.5 Kb)
• DECRETO 3.523-15 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 450.000,00.docx (40.33 Kb)
• DECRETO 3.522-15 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 50.000,00 - FMAS.doc (880.5 Kb)
• DECRETO 3.521-15 - Crédito Especial - R$ 218.150,00 - Ampliação da Unidade de Saúde da Mulher.doc (862 Kb)
• DECRETO 3.520-15 - Crédito Especial - R$ 120.000,00 - Construção da Academia da Saúde.doc (861.5 Kb)
• DECRETO 3.519-15 - Regulamenta Tamanho do Adesivo dos Táxis.doc (860.5 Kb)
• DECRETO 3.518-15 - PONTO FACULTATIVO PARALIZAÇÃO.docx.doc (861 Kb)
• DECRETO 3.517-15 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 750.000,00.docx (42.41 Kb)
• DECRETO 3.516-15 - Crédito Especial - R$ 23.000,00 - FMSS - Agrotóxicos.doc (868.5 Kb)
• DECRETO 3.515-15 - Revoga Decreto 3.255-2013.doc (859 Kb)
• DECRETO 3.514-15 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 150.000,00.docx (40.03 Kb)
• DECRETO 3.513-15 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 45.000,00 - CÂMARA MUNICIPAL.doc (859 Kb)
• DECRETO 3.512-15 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 700.000,00.docx (40.66 Kb)
• DECRETO 3.511-15 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 263.800,00 - FMSS.doc (877.5 Kb)
• DECRETO 3.510-15 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 200.000,00.docx (40.45 Kb)
• DECRETO 3.510-15 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 200.000,00 (republicado por incorreção).docx (40.57 Kb)
• DECRETO 3.509-15 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 135.000,00.docx (40.97 Kb)
• DECRETO 3.508-15 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 31.000,00 - FMAS.doc (874 Kb)
• DECRETO 3.507-15 - Regulamenta a Lei de Acesso (Lei da Transparência).docx.doc (1019.5 Kb)
• DECRETO 3.506-15 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 110.000,00.docx (40.32 Kb)
• DECRETO 3.505-15 - Crédito Especial - R$ 311.914,84 - Implantação do Programa Esporte e Lazer.doc (866 Kb)
• DECRETO 3.504-15 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 27.900,00 - CÂMARA MUNICIPAL.doc (869 Kb)
• DECRETO 3.503-15 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 10.000,00.docx (40.27 Kb)
• DECRETO 3.502-15 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 1.200.000,00 - FMSS.doc (903 Kb)
• DECRETO 3.501-15 - Movimentação de Contas Bancárias.docx (38.78 Kb)
• DECRETO 3.500-15 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 100.000,00.docx (39.99 Kb)
• DECRETO 3.499-15 - VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.doc (860 Kb)
• DECRETO 3.498-15 - Crédito Especial - R$ 380.210,92 - Melhorias Sanitárias Domiciliares.doc (862 Kb)
• DECRETO 3.497-15 - PRORROGA OBRIGATORIEDADE DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA.doc (859.5 Kb)
• DECRETO 3.496-15 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 155.000,00.docx (40.22 Kb)
• DECRETO 3.495-15 - Declara Utilidade Pública e Interesse Social - Posto da Divisa de Jamapará Ltda.doc (861.5 Kb)
• DECRETO 3.494-15 - Declara Utilidade Pública e Interesse Social - Auto Posto Cristalino Ltda.doc (861.5 Kb)
• DECRETO 3.493-15 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 215.000,00.docx (40.12 Kb)
• DECRETO 3.492-15 - CRITÉRIOS AVALIAÇÃO ESTÁGIO PROBATÓRIO.doc (864.5 Kb)
• DECRETO 3.491-15 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 255.000,00.docx (40.19 Kb)
• DECRETO 3.490-15 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 170.000,00.docx (40.3 Kb)
• DECRETO 3.489-15 - PRORROGA PRAZO PAGAMENTO IPTU - 2015.doc (864.5 Kb)
• DECRETO 3.488-15 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 300.000,00.docx (39.59 Kb)
• DECRETO 3.487-15 - Crédito Especial - R$ 10.000,00 - FMSS.doc (861.5 Kb)
• DECRETO 3.486-15 - PONTO FACULTATIVO - CORPUS CHRISTI.doc (856.5 Kb)
• DECRETO 3.485-15 - VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.doc (862 Kb)
• DECRETO 3.484-15 - Crédito Especial - R$ 20.000,00 - FMAS.doc (867 Kb)
• DECRETO 3.483-15 - Crédito Especial - R$ 18.638,98 - Programa Dinheiro na Escola.doc (864 Kb)
• DECRETO 3.482-15- Crédito Especial - R$ 35.997,71 - Programa Brasil Carinhoso.doc (865 Kb)
• DECRETO 3.481-15 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 50.000,00.docx (39.94 Kb)
• DECRETO 3.480-15 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 200.000,00.docx (39.67 Kb)
• DECRETO 3.479-15 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 990.000,00 - FMSS.doc (879 Kb)
• DECRETO 3.478-15 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 200.000,00.docx (39.6 Kb)
• DECRETO 3.477-15 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 270.000,00.docx (40.06 Kb)
• DECRETO 3.476-15 - Crédito Especial - R$ 250.750,00 - Reforma Estação Ferroviária - Sapucaia.doc (862 Kb)
• DECRETO 3.475-15 - Crédito Especial - R$ 394.597,29 - Construção de CRAS.doc (862.5 Kb)
• DECRETO 3.474-15 - Crédito Especial - R$ 397.800,00 - Reforma Quadra Esportiva Clube 200.doc (862.5 Kb)
• DECRETO 3.473-15 - Crédito Especial - R$ 400.140,00 - Construção de Quadra - Jamapará.doc (862 Kb)
• DECRETO 3.472-15 - PONTO FACULTATIVO - TIRADENTES - SÃO JORGE.doc (857 Kb)
• DECRETO 3.471-15 - PRORROGA PRAZO PAGAMENTO IPTU - 2015.doc (864.5 Kb)
• DECRETO 3.470-15 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 350.000,00.docx (39.64 Kb)
• DECRETO 3.469-15 - Crédito Especial - R$ 145.712,08 - Plano Mun. Gestão Resíduos Sólidos.doc (861.5 Kb)
• DECRETO 3.468-15 - PONTO FACULTATIVO SEMANA SANTA.doc (855.5 Kb)
• DECRETO 3.467-15 - LUTO OFICIAL - SEBASTIÃO MIRÁS OTTERO.doc (865.5 Kb)
• DECRETO 3.466-15 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL - R$ 53.896,03 - FMSS.doc (860.5 Kb)
• DECRETO 3.465-15 - REABRE CRÉDITO ESPECIAL - R$ 187.200,00.doc (860 Kb)
• DECRETO 3.464-15 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 39.138,95 - SUPERÁVIT.doc (73 Kb)
• DECRETO 3.463-15 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 80.240,00 - FMAS.doc (878.5 Kb)
• DECRETO 3.462-15 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 213.000,00 - FMAS - SUPERÁVIT.doc (886 Kb)
• DECRETO 3.461-15 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 580.000,00.doc (78 Kb)
• DECRETO 3.460-15 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 270.000,00.doc (70 Kb)
• DECRETO 3.459-15 - NORMATIZA O ALMOXARIFADO MUNICIPAL.doc (874.5 Kb)
• DECRETO 3.458-15 - PRORROGA PAGAMENTO ALVARÁ - 2015.doc (856 Kb)
• DECRETO 3.457-15 - PONTO FACULTATIVO - CARNAVAL 2015.doc (857 Kb)
• DECRETO 3.456-15 - APROVA QDD 2015.doc (858 Kb)
• DECRETO 3.455-15 - SUSPENDE ENSINO ESCOLA MUNICIPAL PALMEIRAS.doc (859.5 Kb)
• DECRETO 3.454-15 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 150.000,00.doc (70 Kb)
• DECRETO 3.453-15 - Regulamenta Plantão das Farmácias no Município..doc (1012 Kb)
• DECRETO 3.452-15 - ALTERA DISPOISITVOS - COMITÊ DE INVESTIMENTTOS.doc (882 Kb)
• DECRETO 3.451-15 - PRAZO PAGAMENTO IPTU - 2015.doc (864.5 Kb)
• DECRETO 3.450-15 - PRAZO PAG. ALVARÁ-ISS - 2015.doc (855.5 Kb)
• DECRETO 3.449-15 - REAJUSTA TARIFAS TRANSPORTE COLETIVO URBANO.doc (863 Kb)

Decretos 2014

• DECRETO 3.448-14 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 60.000,00 - FMSS.doc (861.5 Kb)
• DECRETO 3.447-14 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 15.000,00 - FMSS - SUPERÁVIT.doc (867.5 Kb)
• DECRETO 3.446-14 - PRORROGA OBRIGATORIEDADE DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA.doc (859.5 Kb)
• DECRETO 3.445-14 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 10.500,00 - FMSS.doc (870 Kb)
• DECRETO 3.444-14 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 10.000,00 - FMSS - SUPERÁVIT.doc (867 Kb)
• DECRETO 3.443-14 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 7.400,00 - FMSS - SUPERÁVIT.doc (867 Kb)
• DECRETO 3.442-14 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 33.000,00 - FMSS - SUPERÁVIT.doc (866.5 Kb)
• DECRETO 3.441-14 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 72.000,00 - FMSS - SUPERÁVIT.doc (875 Kb)
• DECRETO 3.440-14 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 27.000,00 - FMSS - SUPERÁVIT.doc (866.5 Kb)
• DECRETO 3.439-14 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 98.000,00 - FMSS - SUPERÁVIT.doc (866.5 Kb)
• DECRETO 3.438-14 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 19.500,00 - FMSS - EXCESSO.doc (933.5 Kb)
• DECRETO 3.437-14 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 315.000,00 - FMSS.doc (880 Kb)
• DECRETO 3.436-14 - MAJORA VALOR VENAL, CIP E OUTRAS TAXAS - 2015.doc (880.5 Kb)
• DECRETO 3.435-14 - Crédito Especial- R$ 60.000,00 - Centro de Especialidades Odontológicas.doc (862 Kb)
• DECRETO 3.434-14 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 27.000,00.doc (72 Kb)
• DECRETO 3.433-14 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 65.000,00.doc (73 Kb)
• DECRETO 3.432-14 - Crédito Especial- R$ 187.200,00 - Residencial Flor de Lis - Casas Jamapará.doc (862 Kb)
• DECRETO 3.431-14 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 10.000,00.doc (67.5 Kb)
• DECRETO 3.430-14 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 605.000,00 - EXCESSO.doc (181.5 Kb)
• DECRETO 3.429-14 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 580.080,00.doc (123.5 Kb)
• DECRETO 3.428-14 - PONTO FACULTATIVO - NATAL E ANO NOVO.doc (857 Kb)
• DECRETO 3.427-14 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 400.000,00.doc (73 Kb)
• DECRETO 3.426-14 - RISCO DE ATIVIDADE ECONÔMICA - EMPRESÁRIOS E SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS.doc (1.02 Mb)
• DECRETO 3.425-14 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 400.000,00.doc (70.5 Kb)
• DECRETO 3.424-14 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 238.000,00.doc (174 Kb)
• DECRETO 3.423-14 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 21.623,12 - FMSS - SUPERÁVIT.doc (873 Kb)
• DECRETO 3.422-14 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 30.000,00.doc (70 Kb)
• DECRETO 3.421-14 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 442.500,00 - Republicação.doc (118.5 Kb)
• DECRETO 3.421-14 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 330.000,00.doc (93 Kb)
• DECRETO 3.420-14 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 307.000,00 - FMSS.doc (901.5 Kb)
• DECRETO 3.419-14 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 338.000,00.doc (83 Kb)
• DECRETO 3.418-14 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 79.000,00.doc (76 Kb)
• DECRETO 3.417-14 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 20.000,00.doc (70 Kb)
• DECRETO 3.416-14 - PONTO FACULTATIVO - ZUMBI.doc (857 Kb)
• DECRETO 3.415-14 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 20.000,00.doc (69.5 Kb)
• DECRETO 3.414-14 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 25.000,00 - FMAS - EXCESSO.doc (881.5 Kb)
• DECRETO 3.413-14 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 184.022,65 - FMAS.doc (882 Kb)
• DECRETO 3.412-14 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 350.000,00 - FMSS.doc (70 Kb)
• DECRETO 3.411-14 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 246.000,00 - EXCESSO.doc (184 Kb)
• DECRETO 3.410-14 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 700.000,00 - EXCESSO.doc (173.5 Kb)
• DECRETO 3.409-14 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 356.000,00 - FMSS.doc (904 Kb)
• DECRETO 3.408-14 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 16.818,65 - FMSS - SUPERÁVIT.doc (865.5 Kb)
• DECRETO 3.407-14 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 16.834,76 - FMSS - EXCESSO.doc (913.5 Kb)
• DECRETO 3.406-14 - PONTO FACULTATIVO - FUNCIONALISMO PÚBLICO.doc (856 Kb)
• DECRETO 3.405-14 - CREDITO SUPLEMENTAR - R$ 125.000,00.dot (78 Kb)
• DECRETO 3.404-14 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 100.000,00.doc (156 Kb)
• DECRETO 3.403-14 - CREDITO SUPLEMENTAR - R$ 675.000,00.docx (40.28 Kb)
• DECRETO 3.402-14 - CREDITO SUPLEMENTAR - R$ 550.000,00.docx (39.93 Kb)
• DECRETO 3.401-14 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 280.000,00.doc (90.5 Kb)
• DECRETO 3.400-14 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 260.000,00 - FMSS.doc (874.5 Kb)
• DECRETO 3.399-14 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 320.000,00 - FMSS.doc (930.5 Kb)
• DECRETO 3.399-14 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 320.000,00 - FMSS - Relublicado.doc (892 Kb)
• DECRETO 3.399-14 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 320.000,00 - FMSS - Relublicado - 2.doc (890.5 Kb)
• DECRETO 3.398-14 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DA O.S. TASPROF.doc (860 Kb)
• DECRETO 3.397-14 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 475.540,00.doc (76 Kb)
• DECRETO 3.396-14 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 390.000,00 - FMSS.doc (872.5 Kb)
• DECRETO 3.395-14 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 100.000,00.doc (74 Kb)
• DECRETO 3.394-14 - PROIBE CONCESSÃO DE NOVOS HABITE-SEs ÁREA DOMÍNIO DA UNIÃO.doc (997 Kb)
• DECRETO 3.393-14 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 800.000,00.doc (80.5 Kb)
• DECRETO 3.392-14 - CREDITO SUPLEMENTAR - R$ 260.000,00.docx (40.42 Kb)
• DECRETO 3.391-14 - Revoga o Decreto 3.359-2014.doc (858.5 Kb)
• DECRETO 3.390-14 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 173.928,50 - FMAS.doc (879.5 Kb)
• DECRETO 3.389-14 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 120.000,00.doc (867 Kb)
• DECRETO 3.388-14 - Estalece Critério Programa Minha Casa Minha Vida.doc (861.5 Kb)
• DECRETO 3.387-14 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 22.800,00 - FMSS.doc (912 Kb)
• DECRETO 3.386-14 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 350.000,00 - FMSS.doc (892.5 Kb)
• DECRETO 3.385-14 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 260.000,00 - Republicação.doc (75 Kb)
• DECRETO 3.385-14 - CREDITO SUPLEMENTAR - R$ 260.000,00.docx (39.36 Kb)
• DECRETO 3.384-14 - DESAPROPRIAÇÃO - Edson Romero de Miranda Carvalho.doc (861 Kb)
• DECRETO 3.383-14 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 8.000,00.doc (70 Kb)
• DECRETO 3.382-14 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 68.381,39.doc (73.5 Kb)
• DECRETO 3.381-14 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 200.000,00.doc (71.5 Kb)
• DECRETO 3.380-14 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 374.279,00 - FUNDEB.doc (113 Kb)
• DECRETO 3.379-14 - Revoga inciso IV Decreto 2.466-2007 - Tombamento Prédios - Casarão.doc (858.5 Kb)
• DECRETO 3.378-14 - Cria Dotação e Abre Crédito Especial - R$ 18.439,90 - FMAS.doc (860.5 Kb)
• DECRETO 3.377-14 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 200.000,00.doc (958 Kb)
• DECRETO 3.376-14 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 360.000,00 - FMSS.doc (887.5 Kb)
• DECRETO 3.375-14 - CREDITO SUPLEMENTAR - R$ 115.000,00.docx (37.79 Kb)
• DECRETO 3.374-14 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 800.000,00.doc (76 Kb)
• DECRETO 3.373-14 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 870.000,00 - EXCESSO.doc (181 Kb)
• DECRETO 3.372-14 - PRORROGA OBRIGATORIEDADE DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA.doc (859.5 Kb)
• DECRETO 3.371-14 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 15.000,00.doc (70 Kb)
• DECRETO 3.370-14 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 350.000,00 - FMSS.doc (873.5 Kb)
• DECRETO 3.369-14 - Dá nova redação ao § 1º do artigo 2º do Decreto 2.654-2010.doc (859 Kb)
• DECRETO 3.368-14 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 303.000,00 - FMAS.doc (880 Kb)
• DECRETO 3.367-14 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 10.000,00.doc (70.5 Kb)
• DECRETO 3.366-14 - PONTO FACULTATIVO - CORPUS CHRISTI.doc (856.5 Kb)
• DECRETO 3.365-14 - Abre Crédito Especial - R$ 575.000,00 - Reforma Centro Cultural Magrácia.doc (861 Kb)
• DECRETO 3.364-14 - CANCELA RESTOS A PAGAR DO ANO DE 2013 - FMAS.doc (868 Kb)
• DECRETO 3.363-14 - Cria Dotação e Abre Crédito Especial - R$ 18.000,00 - FMAS.doc (868 Kb)
• DECRETO 3.362-14 - PONTO FACULTATIVO COPA 2014.doc (859 Kb)
• DECRETO 3.361-14 - RESCISÃO UNILATERAL - RSR COMERCIAL LTDA.doc (862.5 Kb)
• DECRETO 3.360-14 - Cria Dotação e Abre Crédito Especial - R$ 20.000,00 - FMAS.doc (867 Kb)
• DECRETO 3.359-14 - PROIBE CONCESSÃO DE NOVOS HABITE-SEs ÁREA DOMÍNIO DA UNIÃO.doc (859.5 Kb)
• DECRETO 3.358-14 - DESAPROPRIAÇÃO - NEUSA JARDIM TORRES PÉRICO.doc (860 Kb)
• DECRETO 3.357-14 - DESAPROPRIAÇÃO - PAULO CESAR NUNES.doc (860.5 Kb)
• DECRETO 3.356-14 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 155.271,08.doc (862.5 Kb)
• DECRETO 3.355-14 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 4.300,00 - FMSS.doc (860 Kb)
• DECRETO 3.354-14 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 19.000,00.doc (70 Kb)
• DECRETO 3.353-14 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 1.050.000,00.doc (181 Kb)
• DECRETO 3.352-14 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 75.328,00 - FMAS.doc (878 Kb)
• DECRETO 3.351-14 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 20.000,00.doc (70 Kb)
• DECRETO 3.350-14 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 200.000,00 - FMSS.doc (859 Kb)
• DECRETO 3.349-14 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 100.000,00.doc (76.5 Kb)
• DECRETO 3.348-14 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 3.500.000,00 - Excesso Arrecadação.doc (169 Kb)
• DECRETO 3.347-14 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 30.000,00.doc (71.5 Kb)
• DECRETO 3.346-14 - Abre Crédito Especial - R$ 795.210,00 - Aquisição de Patrulha Mecanizada.doc (862.5 Kb)
• DECRETO 3.345-14 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 110.000,00.doc (76.5 Kb)
• DECRETO 3.344-14 - PRORROGA PRAZO PAGAMENTO IPTU - 2014.doc (864.5 Kb)
• DECRETO 3.343-14 - PROIBIÇÃO DE VENDA BEBIDAS EM GARRAFAS-EVENTO MUNICIPAL PÇA ÁRVORE GRANDE.doc (860 Kb)
• DECRETO 3.342-14 - Crédito Especial- R$ 500.000,00 - Ministério da Cultura.doc (861.5 Kb)
• DECRETO 3.341-14 - PONTO FACULTATIVO - DIA DO TRABALHADOR.doc (856.5 Kb)
• DECRETO 3.340-14 - Abre Crédito Especial - R$ 398.580,00 - Aquisição de Patrulha Mecanizada.doc (861.5 Kb)
• DECRETO 3.339-14 - PRORROGA OBRIGATORIEDADE DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA.doc (859.5 Kb)
• DECRETO 3.338-14 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 100.000,00.doc (69.5 Kb)
• DECRETO 3.337-14 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 30.000,00 - FMAS.doc (865.5 Kb)
• DECRETO 3.336-14 - Crédito Especial FMSS - R$ 88.360,00 - Material Permanente - Posto Saúde Sapucaia.doc (861 Kb)
• DECRETO 3.335-14 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 40.000,00.doc (70.5 Kb)
• DECRETO 3.334-14 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 214.000,00 - FMAS - SUPERÁVIT.doc (887.5 Kb)
• DECRETO 3.333-14 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 108.640,00 - FMAS.doc (876.5 Kb)
• DECRETO 3.332-14 - PONTO FACULTATIVO - SEMANA SANTA - SÃO JORGE.doc (856.5 Kb)
• DECRETO 3.331-14 - COMPOSIÇÃO TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.doc (859.5 Kb)
• DECRETO 3.330-14 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 193.195,03.doc (74.5 Kb)
• DECRETO 3.329-14 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 89.000,00 - Republicação.doc (75.5 Kb)
• DECRETO 3.329-14 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 69.000,00.doc (74.5 Kb)
• DECRETO 3.328-14 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 155.271,08.doc (862.5 Kb)
• DECRETO 3.327-14 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 730.000,00 - FMSS.doc (879.5 Kb)
• DECRETO 3.326-14 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 170.000,00.doc (70 Kb)
• DECRETO 3.325-14 - Crédito Adicional Especial R$ 329.000,00.doc (862 Kb)
• DECRETO 3.324-14 - PROIBIÇÃO DE VENDA BEBIDAS EM GARRAFAS-EVENTO MUNICIPAL PÇA ÁRVORE GRANDE.doc (859.5 Kb)
• DECRETO 3.323-14 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 90.000,00.doc (81.5 Kb)
• DECRETO 3.322-14 - PRORROGA ALVARÁ - 2014.doc (856 Kb)
• DECRETO 3.321-14 - DESAPROPRIAÇÃO - NOEL DOS SANTOS.doc (860.5 Kb)
• DECRETO 3.320-14 - PONTO FACULTATIVO - CARNAVAL 2014.doc (856.5 Kb)
• DECRETO 3.319-14 - PROIBIÇÃO DE VENDA BEBIDAS EM GARRAFAS CARNAVAL 2014.doc (859.5 Kb)
• DECRETO 3.318-14 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 240.000,00.doc (83.5 Kb)
• DECRETO 3.317-14 - DESAPROPRIAÇÃO - SOCIAL ESPORTE CLUBE ANTENSE.doc (860.5 Kb)
• DECRETO 3.316-14 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 450.000,00.doc (73 Kb)
• DECRETO 3.315-14 - COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL.doc (858 Kb)
• DECRETO 3.314-14 - 1ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL.doc (859 Kb)
• DECRETO 3.313-14 - PRAZO PAGAMENTO IPTU - 2014.doc (864.5 Kb)
• DECRETO 3.312-14 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 70.000,00.doc (70.5 Kb)
• DECRETO 3.311-14 - Suplementação R$ 161.000,00.docx (855.42 Kb)
• DECRETO 3.310-14 - SUSPENDE ENSINO NA ESOLA E.M. BOM RETIRO.doc (857 Kb)
• DECRETO 3.309-14 - APROVA QDD 2014.doc (858 Kb)
• DECRETO 3.308-14 - TORNA SEM EFEITO - PUBLICAÇÃO 08-01-2014.docx (31.65 Kb)
• DECRETO - SEBRAE.doc (1.02 Mb)
• DECRETO - Preservação de Nascentes.doc (867 Kb)
• DECRETO - Comitê Gestor Municipal de Microempresa.doc (886.5 Kb)

Decretos 2013

• DECRETO 3.307-13 - REAJUSTA TARIFAS TRANSPORTE COLETIVO URBANO.doc (862.5 Kb)
• DECRETO 3.306-13 - PRAZO PAG. ALVARÁ-ISS - 2014.doc (855.5 Kb)
• DECRETO 3.305-13 - PRORROGA OBRIGATORIEDADE DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA.doc (859.5 Kb)
• DECRETO 3.304-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 37.500,00.doc (74 Kb)
• DECRETO 3.303-13 - MAJORA VALOR VENAL, CIP E OUTRAS TAXAS 2014.doc (881.5 Kb)
• DECRETO 3.302-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 135.000,00 - FMSS.doc (882 Kb)
• DECRETO 3.301-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 70.000,00 - CÂMARA MUNICIPAL.doc (69.5 Kb)
• DECRETO 3.300-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 1.695,40.doc (68 Kb)
• DECRETO 3.299-13 - CANCELA RESTOS A PAGAR DOS ANOS DE 2012.doc (870.5 Kb)
• DECRETO 3.298-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 3.600,00.doc (69 Kb)
• DECRETO 3.297-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 8.000,00 - CÂMARA MUNICIPAL.doc (68 Kb)
• DECRETO 3.296-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 29.624,00.doc (78 Kb)
• DECRETO 3.295-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 115.000,00.doc (71.5 Kb)
• DECRETO 3.294-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 778.000,00 - EXCESSO.doc (151.5 Kb)
• DECRETO 3.293-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 345.000,00.doc (78 Kb)
• DECRETO 3.292-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 620.000,00.doc (86 Kb)
• DECRETO 3.291-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 110.000,00.doc (82.5 Kb)
• DECRETO 3.290-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 66.000,00 - EXCESSO.doc (145 Kb)
• DECRETO 3.289-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 37.535,36 - FMSS - SUPERÁVIT.doc (866 Kb)
• DECRETO 3.288-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 27.724,12 - FMSS - SUPERÁVIT.doc (866 Kb)
• DECRETO 3.287-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 60.000,00.doc (72 Kb)
• DECRETO 3.286-13 - Reativa Ensino Escola Municipal Sebastião Barros Rodrigues.doc (861 Kb)
• DECRETO 3.285-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 160.000,00 - FMSS.doc (894 Kb)
• DECRETO 3.284-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 5.000,00 - FMAS.doc (869.5 Kb)
• DECRETO 3.283-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 120.000,00.doc (73 Kb)
• DECRETO 3.282-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 87.000,00 - CÂMARA MUNICIPAL.doc (70.5 Kb)
• DECRETO 3.281-13 - PONTO FACULTATIVO - NATAL E ANO NOVO.doc (857.5 Kb)
• DECRETO 3.280-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 365.000,00 - EXCESSO.doc (149 Kb)
• DECRETO 3.279-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 30.000,00.doc (71.5 Kb)
• DECRETO 3.278-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 15.000,00 - FMAS.doc (870.5 Kb)
• DECRETO 3.277-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 122.000,00.doc (70.5 Kb)
• DECRETO 3.276-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 300.000,00 - EXCESSO.doc (123.5 Kb)
• DECRETO 3.275-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 150.000,00 - EXCESSO.doc (67 Kb)
• DECRETO 3.274-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$25.000,00 - SUPERÁVIT.doc (67.5 Kb)
• DECRETO 3.273-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$20.000,00 - SUPERÁVIT.doc (67 Kb)
• DECRETO 3.272-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$90.000,00 - FMSS - SUPERÁVIT.doc (873 Kb)
• DECRETO 3.271-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 150.000,00 - FMSS.doc (883.5 Kb)
• DECRETO 3.270-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 105.411,59 - FMSS - EXCESSO.doc (909.5 Kb)
• DECRETO 3.269-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 22.871,23 - FMSS - SUPERÁVIT.doc (866 Kb)
• DECRETO 3.268-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 27.751,50 - FMSS - EXCESSO.doc (908 Kb)
• DECRETO 3.267-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 19.931,28 - FMSS - SUPERÁVIT.doc (865 Kb)
• DECRETO 3.266-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 80.000,00 - EXCESSO.doc (112.5 Kb)
• DECRETO 3.265-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 160.000,00 - EXCESSO.doc (107.5 Kb)
• DECRETO 3.264-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 50.000,00.doc (71.5 Kb)
• DECRETO 3.263-13 - REGULAMENTA CONCESSÃO DE VALE TRANSPORTE.doc (866.5 Kb)
• DECRETO 3.262-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 161.000,00.doc (69.5 Kb)
• DECRETO 3.261-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 20.000,00.doc (71 Kb)
• DECRETO 3.260-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 134.000,00.doc (73.5 Kb)
• DECRETO 3.259-13 - PONTO FACULTATIVO - CONSCIÊNCIA NEGRA - ZUMBI.doc (857 Kb)
• DECRETO 3.258-13 - Crédito Adicional Especial R$ 280.320,00 - Implantação de Núcleos Esporte Recreativo.doc (862 Kb)
• DECRETO 3.257-13 - Crédito Adicional Especial R$ 453.120,00 - Implantação de Núcleos Esporte Recreativo.doc (862 Kb)
• DECRETO 3.256-13 - Credito Adicional Especial R$ 400.140,00 - Construção Quadra Esportiva.doc (861 Kb)
• DECRETO 3.255-13 - DESAPROPRIAÇÃO - Armando Filgueiras.doc (862 Kb)
• DECRETO 3.254-13 - PRORROGA OBRIGATORIEDADE DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA.doc (858.5 Kb)
• DECRETO 3.253-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 30.000,00.doc (84 Kb)
• DECRETO 3.252-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 360.000,00 - EXCESSO.doc (153.5 Kb)
• DECRETO 3.251-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 179.000,00.doc (74 Kb)
• DECRETO 3.250-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 21.000,00 - EXCESSO.doc (143 Kb)
• DECRETO 3.249-13 - Crédito Especial FMSS - R$ 35.000,00 - Excesso de Arrecadação.doc (925.5 Kb)
• DECRETO 3.248-13 - Crédito Especial FMSS - R$ 403.680,00.doc (861 Kb)
• DECRETO 3.247-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 92.000,00 - FMSS - EXCESSO.doc (869.5 Kb)
• DECRETO 3.246-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 94.500,00 - FMAS.doc (880 Kb)
• DECRETO 3.245-13 - DESAPROPRIAÇÃO - Espólio de Alcir Esteves Corrêa.doc (860.5 Kb)
• DECRETO 3.244-13 - DESAPROPRIAÇÃO - Posto de Serviço Souza e Faria Ltda.doc (860 Kb)
• DECRETO 3.243-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 460.000,00 - EXCESSO.doc (117 Kb)
• DECRETO 3.242-13 - PONTO FACULTATIVO - FUNCIONALISMO PÚBLICO.doc (855.5 Kb)
• DECRETO 3.241-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 100.000,00.doc (97 Kb)
• DECRETO 3.240-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 7.000,00 - FMSS - EXCESSO.doc (923.5 Kb)
• DECRETO 3.239-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 148.000,00 - FMSS.doc (879.5 Kb)
• DECRETO 3.238-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 100.000,00 - EXCESSO.doc (141 Kb)
• DECRETO 3.237-13 - Crédito Especial FMSS - R$ 49.521,73.doc (861.5 Kb)
• DECRETO 3.236-13 - Crédito Especial FMSS - R$ 10.185,43.doc (862 Kb)
• DECRETO 3.235-13 - Crédito Especial FMSS - R$ 47.200,00.doc (867 Kb)
• DECRETO 3.234-13 - Crédito Especial FMSS - R$ 75.000,00.doc (865.5 Kb)
• DECRETO 3.233-13 - Crédito Especial FMSS - R$ 445.261,78.doc (861.5 Kb)
• DECRETO 3.232-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 91.000,00.doc (81.5 Kb)
• DECRETO 3.231-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 30.000,00.doc (70.5 Kb)
• DECRETO 3.230-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 25.000,00.doc (73.5 Kb)
• DECRETO 3.229-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 24.000,00.doc (72 Kb)
• DECRETO 3.228-13 - DESAPROPRIAÇÃO - Neir Luiz Ferreira.doc (860.5 Kb)
• DECRETO 3.227-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 150.000,00 - FMSS.doc (872.5 Kb)
• DECRETO 3.226-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 120.000,00.doc (75 Kb)
• DECRETO 3.225-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 24.000,00 - FMAS.doc (870 Kb)
• DECRETO 3.224-13 - Crédito Especial - R$ 398.580,00 - Aquisição de Patrulha Mecanizada.doc (861 Kb)
• DECRETO 3.223-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 55.000,00.doc (77 Kb)
• DECRETO 3.222-13 - EMISSÃO E ASSINATURA DE CERTIDÕES E ALVARÁS.doc (857.5 Kb)
• DECRETO 3.221-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 200.000,00 - FMSS.doc (887 Kb)
• DECRETO 3.220-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 65.000,00.doc (78 Kb)
• DECRETO 3.219-13 - CANCELA RESTOS A PAGAR DOS ANOS DE 2011 E 2012.doc (879 Kb)
• DECRETO 3.218-13 - CANCELA RESTOS A PAGAR DOS ANOS DE 2000, 2007 E 2010.doc (873.5 Kb)
• DECRETO 3.217-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 30.000,00.doc (71 Kb)
• DECRETO 3.216-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 500.000,00 - EXCESSO ARRECADAÇÃO.doc (108 Kb)
• DECRETO 3.215-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 162.025,87.doc (73 Kb)
• DECRETO 3.214-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 41.211,00 - FMAS.doc (878 Kb)
• DECRETO 3.213-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 190.000,00 - FMSS.doc (888.5 Kb)
• DECRETO 3.212-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 165.000,00.doc (85 Kb)
• DECRETO 3.211-A-13 - Convocação Plenária Recomposição Conselho Municipal de Saúde Sapucaia.doc (870.5 Kb)
• DECRETO 3.211-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 9.000,00.doc (71.5 Kb)
• DECRETO 3.210-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 55.000,00.doc (70 Kb)
• DECRETO 3.209-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 145.000,00.doc (74.5 Kb)
• DECRETO 3.208-13 - CRITÉRIOS AVALIAÇÃO ESTÁGIO PROBATÓRIO.doc (862 Kb)
• DECRETO 3.207-13 - DESAPROPRIAÇÃO - ANTÔNIO JOSÉ SOARES LARA.doc (861 Kb)
• DECRETO 3.206-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 9.000,00.doc (69 Kb)
• DECRETO 3.205-13 - PRORROGA OBRIGATORIEDADE DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA.doc (858.5 Kb)
• DECRETO 3.204-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 35.000,00 - FMAS.doc (876.5 Kb)
• DECRETO 3.203-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 400.000,00.doc (86.5 Kb)
• DECRETO 3.202-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 297.000,00 - FMSS.doc (888 Kb)
• DECRETO 3.201-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 13.984,74 - FMSS - EXCESSO.doc (922.5 Kb)
• DECRETO 3.200-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 10.555,71 - FMSS - SUPERÁVIT.doc (864.5 Kb)
• DECRETO 3.199-13 - CONFERÊCIA MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SAPUCAIA.doc (857 Kb)
• DECRETO 3.198-13 - CANCELA RESTOS A PAGAR DO ANO DE 2012 - FMAS.doc (874 Kb)
• DECRETO 3.197-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 170.000,00.doc (79 Kb)
• DECRETO 3.196-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 28.000,00 - FMAS.doc (869 Kb)
• DECRETO 3.195-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 120.900,00 - FMAS.doc (881.5 Kb)
• DECRETO 3.194-13 - REGULAMENTA COMISSÃO CONFERÊNCIA MUNICIPAL CULTURA.doc (874 Kb)
• DECRETO 3.193-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 20.000,00.doc (70.5 Kb)
• DECRETO 3.192-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 50.000,00 - FMAS.doc (869 Kb)
• DECRETO 3.191-13 - ALTERA ARTIGOS DECRETO 3.183-2013 - CONFERÊCIA DE CULTURA.doc (873 Kb)
• DECRETO 3.190-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 110.000,00.doc (74 Kb)
• DECRETO 3.189-13 - DESAPROPRIAÇÃO - Espólio de Estela Moreira Almeida Marcelino.doc (860 Kb)
• DECRETO 3.188-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 120.000,00.doc (70.5 Kb)
• DECRETO 3.187-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 85.000,00.doc (70.5 Kb)
• DECRETO 3.186-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 8.000,00.doc (71.5 Kb)
• DECRETO 3.185-13 - PONTO FACULTATIVO - SANTO ANTÔNIO.doc (856.5 Kb)
• DECRETO 3.184-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 85.000,00.doc (90 Kb)
• DECRETO 3.183-13 - CONFERÊCIA MUNCIPAL DE CULTURA DE SAPUCAIA.doc (861 Kb)
• DECRETO 3.182-13 - TOMBAMENTO HISTÓRICO - FAZENDA CHIQUITA MARCONDES.doc (857.5 Kb)
• DECRETO 3.181-13 - PONTO FACULTATIVO - CORPUS CHRISTI.doc (856.5 Kb)
• DECRETO 3.180-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 6.000,00.doc (90 Kb)
• DECRETO 3.179-13 - REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.doc (899.5 Kb)
• DECRETO 3.178-13 - Cria Dotação e Abre Crédito Especial - R$ 75.000,00 - FMAS-PAIF.doc (870.5 Kb)
• DECRETO 3.177-13 - Cria Dotação e Abre Crédito Especial - R$ 75.000,00 - FMAS-PBF.doc (870 Kb)
• DECRETO 3.176-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 200.000,00.doc (94 Kb)
• DECRETO 3.175-13 - PADRONIZAÇÃO - VOLKSWAGEN.doc (857 Kb)
• DECRETO 3.174-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 70.000,00.doc (92 Kb)
• DECRETO 3.173-13 - Institui Comitê Intersecretarial do Programa de Coleta Seletiva Solidária.doc (876 Kb)
• DECRETO 3.172-13 - Institui a Separação dos Resíduos Descartáveis pela Adm. Pública.doc (862.5 Kb)
• DECRETO 3.171-13 - Crédito Especial - R$ 215.000,00 - Aquisição de Patrulha Mecanizada.doc (861 Kb)
• DECRETO 3.170-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 35.000,00 - FMAS.doc (872 Kb)
• DECRETO 3.169-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 30.000,00 - FMAS.doc (869 Kb)
• DECRETO 3.168-13 - PROIBE REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUADA.doc (856 Kb)
• DECRETO 3.167-13 - PROIBE ABONO DE PONTO NO DIA DO PAGAMENTO SEM JUSTIFICATIVA.doc (855.5 Kb)
• DECRETO 3.166-13 - PROIBE HORAS EXTRAS.doc (856 Kb)
• DECRETO 3.165-13 - INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL - SISTEMA ELETRÔNICO DE FREQUÊNCIA.doc (856 Kb)
• DECRETO 3.163-13 - PRORROGA PARCELAMENTO IPTU - 2013.doc (865 Kb)
• DECRETO 3.162-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 1.000.000,00.doc (89.5 Kb)
• DECRETO 3.161-13 - REAJUSTA TARIFAS TRANSPORTE COLETIVO URBANO - LINHA JAMAPARÁ.doc (861 Kb)
• DECRETO 3.160-13 - REGULAMENTA FEIRA LIVRE.doc (877 Kb)
• DECRETO 3.159-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 130.000,00.doc (90.5 Kb)
• DECRETO 3.158-13 - Crédito Especial - R$ 11.000,00 - Gabinete - AEMERJ.doc (862.5 Kb)
• DECRETO 3.157-13 - LUTO OFICIAL - ROSALDO ANDRIOLO - PREFEITO SÃO JOSÉ.doc (865.5 Kb)
• DECRETO 3.156-13 - ISENÇÃO TEMPORÁRIA DE IPTU - VALOR ALÉM ADM. DE BENS LTDA.doc (881.5 Kb)
• DECRETO 3.155-13 - PONTO FACULTATIVO - SÃO JORGE.doc (855.5 Kb)
• DECRETO 3.154-13 - INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.doc (866 Kb)
• DECRETO 3.153-13 - Crédito Especial - R$ 11.000,00 - Gabinete - AEMERJ.doc (861 Kb)
• DECRETO 3.152-13 - Dispõe sobre Área de Proteção Ambiental de Nossa Senhora Aparecida.doc (40 Kb)
• DECRETO 3.151-13 - Dispõe sobre Área de Proteção Ambiental de Moreiras.doc (39.5 Kb)
• DECRETO 3.150-13 - Dispõe sobre Área de Proteção Ambiental de Conceição.doc (40 Kb)
• DECRETO 3.149-13 - Dispõe sobre Área de Proteção Ambiental de Pedra de Amolar.doc (40.5 Kb)
• DECRETO 3.148-13 - Dispõe sobre Área de Proteção Ambiental de Quilombo.doc (40 Kb)
• DECRETO 3.147-13 - Dispõe sobre Área de Proteção Ambiental de Calçadinho.doc (40 Kb)
• DECRETO 3.146-13 - Dispõe sobre Área de Proteção Ambiental de Santo Antônio.doc (39.5 Kb)
• DECRETO 3.145-13 - Dispõe sobre Área de Proteção Ambiental de Santa Bárbara.doc (39.5 Kb)
• DECRETO 3.144-13 - Dispõe sobre Área de Proteção Ambiental de Emboabas.doc (40 Kb)
• DECRETO 3.143-13 - Dispõe sobre Área de Proteção Ambiental de Nossa Senhora de Santana.doc (40 Kb)
• DECRETO 3.142-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 20.000,00 - FMSS.doc (869 Kb)
• DECRETO 3.141-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 25.000,00.doc (89.5 Kb)
• DECRETO 3.140-13 - PONTO FACULTATIVO SEMANA SANTA.doc (855.5 Kb)
• DECRETO 3.139-13 - CRÉDITO ESPECIAL - R$ 450.000,00 - Auxílio Universitários.doc (89 Kb)
• DECRETO 3.139-13 - CRÉDITO ESPECIAL - R$ 450.000,00 - Auxílio Universitários - Republicação.doc (89.5 Kb)
• DECRETO 3.138-13 - INSTITUI ESTADO DE ALERTA SANITÁRIO - DENGUE.doc (1.72 Mb)
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• DECRETO 3.136-13 - CRIA A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO.doc (36.5 Kb)
• DECRETO 3.135-13 - PRAZO PAGAMENTO IPTU - 2013.doc (41.5 Kb)
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• DECRETO 3.132-13 - REAJUSTA TARIFAS TRANSPORTE COLETIVO URBANO.doc (38.5 Kb)
• DECRETO 3.131-13 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 150.000,00.doc (88 Kb)
• DECRETO 3.130-13 - PONTO FACULTATIVO - CARNAVAL 2013.doc (52 Kb)
• DECRETO 3.129-13 - DIÁRIAS.doc (53 Kb)
• DECRETO 3.128-13 - PROIBIÇÃO DE VENDA BEBIDAS EM GARRAFAS CARNAVAL 2013.doc (54 Kb)
• DECRETO 3.127-13 - APROVA QDD 2013.doc (52.5 Kb)
• DECRETO 3.126-13 - SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO PARCIAL - 110.000,00.doc (87.5 Kb)
• DECRETO 3.125-13 - PRORROGA OBRIGATORIEDADE DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA.doc (36.5 Kb)
• DECRETO 3.124-13 - EMISSÃO E ASSINATURA DE CERTIDÕES PELO SEC. FAZENDA.doc (35 Kb)
• DECRETO 3.123-13 - PRAZO PAG. ALVARÁ-ISS - 2013.doc (33.5 Kb)