DECRETOS MUNICIPAIS

DECRETO Nº 4.061 DE 10 DE JUNHO DE 2020
O Prefeito Municipal de Sapucaia, usando de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 70, inciso VII da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o país encontra-se com a propagação da Pandemia do Novo Covid-19 (Coronavírus);
CONSIDERANDO as definições de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, conforme orientações do Ministério da Saúde e do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
D E C R E T A :
Art. 1º – Ficam suspensas as aulas das Escolas Municipais e Municipalizadas até 30 de Junho de 2020.
Art. 2º – O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 4.062 DE 10 DE JUNHO DE 2020
O Prefeito Municipal de Sapucaia, usando de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 70, inciso VII da Lei Orgânica Municipal,
D E C R E T A :
Art. 1º – Fica prorrogado o Decreto nº 4.031, de 20 de Abril de 2020, até o dia 30 de Junho de 2020, que dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras nos logradouros públicos municipais e no interior dos estabelecimentos comerciais locais.
Art. 2º – O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário.

DECRETO Nº 4.063 DE 10 DE JUNHO DE 2020
O Prefeito Municipal de Sapucaia, usando de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 70, inciso VII da Lei Orgânica Municipal,
D E C R E T A :
Art. 1º – Fica Revogado o inciso VI do artigo 3º do Decreto nº 4.051, de 23 de Maio de 2020.
Art. 2º – Acrescenta o artigo 4º-A ao Decreto nº 4.051, de 23 de Maio de 2020, que passará a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º-A – Com relação às atividades e eventos religiosos devem-se, obrigatoriamente, obedecer além do § 1º e seus incisos do artigo 4º no que couber, as seguintes restrições:
I – Funcionamento com 30% (trinta por cento) da capacidade;
II – Distanciamento de 2 m (dois metros) entre as pessoas;
III – Horário dos encontros religiosos (como cultos e missas) de no máximo 01 (uma) hora;
IV – Uso obrigatório de máscara e fornecimento de álcool em gel 70º (setenta graus);
V – 01 (uma) pessoa por vez ao usar o banheiro, mesmo que a capacidade seja maior;
VI – Utilização de copos descartáveis nos bebedouros;
VII – Proibição de idosos (exceto o dirigente) e pessoas do grupo de risco nas atividades e eventos realizados;
VIII – Suspensão de atividades com crianças de até 12 (doze) anos;
IX – Proibição de realização de cantina no espaço físico das Instituições Religiosas;
X – Manter janelas e portas abertas durante o funcionamento, contribuindo assim para renovação do ar no local.
Art. 3º – O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário.

DECRETO Nº 4.065 DE 10 DE JUNHO DE 2020

O Prefeito Municipal de Sapucaia, usando de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 70, inciso VII da Lei Orgânica Municipal,
D E C R E T A :
Art. 1º – Fica prorrogado o decreto nº 4.051, de 23 de maio de 2020, até o dia 30 de junho de 2020.
Art. 2º – O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

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