Fabrício Baião lidera movimento vitorioso

Sapucaia e região voltam a conceder benefícios fiscais

O Prefeito Fabrício Baião liderou, acompanhado dos chefes do Executivo de Três Rios, Levy Gasparian, Paraíba do Sul e Areal, o grupo que participou de reunião na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), com representantes da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), para reivindicar a revogação da lei 7.495/16, que proíbe benefícios fiscais no estado. O encontro aconteceu em 13 de junho e foi bastante produtivo.

Após deliberação do plenário da Alerj sobre o assunto, foi sancionada nesta quarta-feira, dia 02 de agosto, a lei 7.657/17, que permite que o Executivo fluminense volte a conceder incentivos fiscais ou benefícios de natureza tributária das quais decorram renúncia de receitas, novos financiamentos, fomentos econômicos ou investimentos estruturantes a empresas sediadas ou que venham a se instalar no estado.

Para Fabrício Baião, esta é uma importante conquista, que permite aos municípios da região voltar a crescer, atraindo novas indústrias e empresas e, assim, gerando mais empregos para a população. A partir de hoje os incentivos podem ser outorgados, desde que aprovados pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), órgão responsável pela regulamentação e concessão de benefícios fiscais no país.

O Rio de Janeiro era o único estado limitado pela proibição, o que, para o secretário de Estado da Casa Civil, Christino Áureo, o colocava em desvantagem perante os outros entes da federação. Christino Áureo também esteve reunido com Fabrício Baião e os prefeitos da região, assim como o deputado estadual Paulo Melo que, em nota à Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Sapucaia, destacou que a aprovação da Lei 7657 é vital para o desenvolvimento do estado e para garantir a geração de mais empregos.

“Não podemos crucificar os incentivos fiscais. Eles impulsionaram o Rio de Janeiro e trouxeram inúmeras empresas para se instalar em cidades onde antes havia déficit de trabalho e falta de recursos. Se houve erros, agora podemos olhar e examinar cada etapa do processo e evitar exageros. As cidades, principalmente do interior do Rio, dependem deste benefício para atrair mais indústrias e criar novas fontes de receitas para cobrir seus gastos com Educação, Saúde e Transporte”, disse Paulo Melo.

Participaram do movimento, também, os vereadores Regina Alipio, Dudu Legal, Gustavo Galluzzi e Maicon do São João.