Leis 2008
- LEI 2.170-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$4.550.000,00.doc (34.5 Kb)
- LEI 2.169-08 - ORÇAMENTO GERAL 2009.doc (83.5 Kb)
- LEI 2.168-08 - DENOMINA PATRIMONICO HISTORICO - PONTE FÉRREA ANTA.doc (33.5 Kb)
- LEI 2.167-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$28.000,00 - IAPSS.doc (34.5 Kb)
- LEI 2.166-08 - LDO 2009.doc (91.5 Kb)
- LEI 2.165-08 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - 1º DISTRITO.doc (30.5 Kb)
- LEI 2.164-08 - REDUZ CARGA HORÁRIA FUNC. COM FILHOS DEFICIENTES.doc (30.5 Kb)
- LEI 2.163-08 - POSTO COBRANÇA PEDÁGIO SAPUCAIA.doc (36.5 Kb)
- LEI 2.162-08 - DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL- 1º DISTRITO.doc (30.5 Kb)
- LEI 2.161-08 - DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL- 2º DISTRITO.doc (30.5 Kb)
- LEI 2.160-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$373.000,00.doc (63.5 Kb)
- LEI 2.159-08 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - 4º DISTRITO.doc (30.5 Kb)
- LEI 2.158-08 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - 1º DISTRITO.doc (30.5 Kb)
- LEI 2.157-08 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - 1º DISTRITO.doc (30 Kb)
- LEI 2.156-08 - ALTERA ARTIGOS - LEI 1.973-02.doc (32 Kb)
- LEI 2.155-08 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - 4º DISTRITO.doc (30 Kb)
- LEI 2.154-08 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - 5º DISTRITO.doc (28 Kb)
- LEI 2.153-08 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - 5º DISTRITO.doc (27.5 Kb)
- LEI 2.152-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$416.000,00.doc (68.5 Kb)
- LEI 2.151-08 - CRÉDIT0 SUPLEMENTAR - R$135.000,00 - FMSS.doc (48.5 Kb)
- LEI 2.150-08 - REESTRUTURAÇÃO DOS PROFESSORES.doc (1.35 Mb)
- LEI 2.149-08 - FG-6 CHEFE PERÍCIAS MÉDICAS IAPSS.doc (32.5 Kb)
- LEI 2.148-08 - PERÍCIA (IAPSS e ESTATUTO).doc (32.5 Kb)
- LEI 2.147-08 - FIXA Nº VEREADORES - 2009-2012.doc (28.5 Kb)
- LEI 2.146-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - SUPERÁVIT-R$ 200.000,00.doc (38.5 Kb)
- LEI 2.145-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 486.000,00.doc (40.5 Kb)
- LEI 2.144-08 - REAJUSTE SALARIAL - 8%.doc (34 Kb)
Leis 2007
- LEI 2.143-07 - ORÇAMENTO GERAL 2008.doc (87 Kb)
- LEI 2.142-07 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - 1º DISTRITO.doc (28 Kb)
- LEI 2.141-07 - UTILIDADE PÚBLICA - ANTENSE FUTEBOL CLUBE.doc (34.5 Kb)
- LEI 2.140-07 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - 1º DISTRITO.doc (30.5 Kb)
- LEI 2.139-07 - INSTITUI O DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA.doc (34.5 Kb)
- LEI 2.138-07 - PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO MUNICIPAL.doc (48.5 Kb)
- LEI 2.137-07 - AUXÍLIO FINANCEIRO - GRUPO ESPÍRITA IRMÃ SCEILLA.doc (35 Kb)
- LEI 2.136-07 - SUBVENÇÃO ASSOC. ESPORTIVA ANTENSE.doc (34 Kb)
- LEI 2.135-07 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - 1º DISTRITO.doc (31 Kb)
- LEI 2.134-07 - LDO 2008.doc (98.5 Kb)
- LEI 2.133-07 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - 1º DISTRITO.doc (31 Kb)
- LEI 2.132-07 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - 1º DISTRITO.doc (30.5 Kb)
- LEI 2.131-07 - CRIA C.C. DE FISCAL DE OBRAS DE JAMAPARÁ.doc (34 Kb)
- LEI 2.130-07 - CRÉDITO ESPECIAL- APAE SAPUCAIA.doc (33.5 Kb)
- LEI 2.129-07 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - 1º DISTRITO.doc (30.5 Kb)
- LEI 2.128-07 - ALTERA ART. 17 LEI 1.990-02- CONSELHO TUTELAR.doc (35.5 Kb)
- LEI 2.127-07 - FUNDEB.doc (47.5 Kb)
- LEI 2.126-07 - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA FMSS.doc (36.5 Kb)
- LEI 2.125-07 - PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR.doc (35 Kb)
- LEI 2.124-07 - CRÉDITO ESPECIAL - SITUAÇÃO EMERGÊNCIA.doc (34.5 Kb)
- LEI 2.123-07 - CONVÊNIO SOCIEDEDADE BENEFICENTE 18 DE JULHO.doc (33.5 Kb)
- LEI 2.122-07 - MODIFICA LEI 1.756-97 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.doc (61 Kb)
Leis 2006
- LEI 2.121-06 - ORÇAMENTO GERAL 2007 + Emendas .doc (97 Kb)
- LEI 2.120-06 - CRÉDITO ESPECIAL PRONAF 2006.doc (37.5 Kb)
- LEI 2.119-06 - CALÇADÃO JAMAPARÁ.doc (34 Kb)
- LEI 2.118-06 - CONVÊNIO POSTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA.doc (34 Kb)
- LEI 2.117-06 - CESSÃO REAL DE USO - DPO APARECIDA.doc (34.5 Kb)
- LEI 2.116-06 - INCLUI CONGRESSO PENTECOSTAL IDE NO CALENDÁRIO OFICIAL.doc (32.5 Kb)
- LEI 2.115-06 - LDO 2007.doc (98 Kb)
- LEI 2.114-06 - CRÉDITO ESPECIAL- DEVOLUÇÃO RECURSO AO FNDE.doc (33 Kb)
- LEI 2.113-06 - CRÉDITO ESPECIAL- VEÍCULO SAÚDE.doc (33 Kb)
- LEI 2.112-06 - CONVÊNIO SEC. ESTADO SAÚDE - FORM. TÉC. EM SAÚDE.doc (33.5 Kb)
- LEI 2.111-06 - CESSÃO DE USO - MARTINS REZENDE.doc (35.5 Kb)
- LEI 2.110-06 - ALTERA ART. 62 CÓDIGO DE OBRAS.doc (33.5 Kb)
- LEI 2.109-06 - CONVÊNIO MIN. SAÚDE - CESSÃO FUNCIONÁRIOS.doc (33 Kb)
- LEI 2.108-06 - CRÉDITO ESPECIAL - PDDE.doc (34.5 Kb)
- LEI 2.107-06 - CRÉDITO ESPECIAL - PDDE.doc (34.5 Kb)
- LEI 2.106-06 - COMPRA ÁREA TERRA RUA LINCOLN M. CARVALHO.doc (33 Kb)
- LEI 2.105-06 - VENDA ÁREA TERRA SÃO JOÃO.doc (33 Kb)
- LEI 2.104-06 - CRÉDITO ESPECIAL- QUADRA SÃO JOÃO.doc (32.5 Kb)
- LEI 2.103-06 - ALTERA CAPUT ART. 122 - LEI 1.457-90.doc (34.5 Kb)
- LEI 2.102-06 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - 2º DISTRITO.doc (30.5 Kb)
- LEI 2.101-06 - EMENTA DA LEI 1.932 - FESTA EVANGÉLICA DE SAPUCAIA.doc (34 Kb)
- LEI 2.100-06 - ACRESCENTAL INC. I ART. 47 LEI 1.973-02.doc (34.5 Kb)
- LEI 2.099-06 - ALTERA OS §§ 3° E 4° DO ART. 52 DA LEI 1.457-90.doc (35 Kb)
- LEI 2.098-06 - RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA ONG CESSJA.doc (32.5 Kb)
- LEI 2.097-06 - AQUISIÇÃO TERRENO ANTA - CONDOMINIO INDUSTRIAL.doc (33.5 Kb)
- LEI 2.096-06 - CRÉDITO ESPECIAL- REFORMA PRAÇA.doc (33 Kb)
- LEI 2.095-06 - COMPRA DE TERRENO GINÁSIO SÃO JOÃO.doc (33.5 Kb)
- LEI 2.094-06 - CONTRATO OU PARCERIA COM POLWAX.doc (33 Kb)
Leis 2006
- LEI 2.093-05 - CRÉDITO ESPECIAL- REFORMA PRAÇA.doc (33 Kb)
- LEI 2.092-05 - PPA 2006-2009.doc (35.5 Kb)
- LEI 2.091-05 -TRIÊNIO VERBA REPRESENTAÇÃO.doc (33 Kb)
- LEI 2.090-05 - ORÇAMENTO GERAL 2006.RETIFICAÇÃO.doc (94 Kb)
- LEI 2.089-05 - INCLUI INSALUBRIDADE SAL. CONT. IAPSS.doc (33 Kb)
- LEI 2.088-05 - ALTERA A LEI 1.973.doc (56 Kb)
- LEI 2.087-05 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - 1º DISTRITO.doc (30.5 Kb)
- LEI 2.086-05 - ALTERA ART. 6° ORÇAMENTO-2005.doc (32.5 Kb)
- LEI 2.085-05 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO-ANTA.doc (30.5 Kb)
- LEI 2.084-05 - DENOMINA CONDOMÍNIO INDUSTRIAL-ANTA.doc (30.5 Kb)
- LEI 2.083-05 - PARCELAMENTO DE DÉBITO-IAPSS.doc (32.5 Kb)
- LEI 2.082-05 - DECISÃO CONTRA LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO.doc (32.5 Kb)
- LEI 2.081-05 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - 1º DISTRITO.doc (30.5 Kb)
- LEI 2.080-05 - LDO 2006.doc (92.5 Kb)
- LEI 2.079-05 - CONDOMÍNIO INDUSTRIAL.doc (38.5 Kb)
- LEI 2.078-05 - COMPRA TERRENO ANTA.doc (33.5 Kb)
- LEI 2.077-05 - DAÇÃO EM PAGAMENTO.doc (35.5 Kb)
- LEI 2.076-05 - ALTERA ART. 1° - DESAP. JOSÉ MIRANDA.doc (34 Kb)
- LEI 2.075-05 - DESAPROPRIAÇÃO - JOSÉ MIRANDA - ANTA.doc (34 Kb)
- LEI 2.074-05 - CRÉDITO ESPECIAL- PADEM - pavimentação urbana.doc (32.5 Kb)
- LEI 2.073-05 - CRÉDITO ESPECIAL- DESAPROPRIAÇÃO.doc (39.5 Kb)
- LEI 2.072-05 - CRIA UNIDADES DISTRITAIS.doc (37.5 Kb)
- LEI 2.071-05 - CRIA CARGOS GRATIFICAÇÃO ESPECIAL SAÚDE.doc (36.5 Kb)
- LEI 2.070-05 - AUXÍLIO FINANCEIRO FMSS.doc (33.5 Kb)
- LEI 2.068-05 - CRÉDITO ESPECIAL- MERENDA CRECHE.doc (32 Kb)
- LEI 2.067-05 - CRÉDITO ESPECIAL- PNATE.doc (38 Kb)
- LEI 2.066-05 - GRATIFICAÇÃO SERVIDORES ESTADO.doc (38.5 Kb)
- LEI 2.065-05 - CRIA PROC.DO MUNICÍPIO E SEC. ESPORTE LAZER.doc (51.5 Kb)
- LEI 2.064-05 - REAJUSTE SALARIAL - 16%.doc (32.5 Kb)
- LEI 2.063-05 - CONVÊNIO CLÍNICA OFTALMOLÓGICA.doc (33 Kb)
- LEI 2.062-05 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA TRANSPORTE COLETIVO 2005.doc (33 Kb)
- LEI 2.061-05 - VERBA INDENIZATÓRIA VEREADORES.doc (40.5 Kb)
- LEI 2.060-05 - CONTRATOS PRESTAÇÃO SERVIÇO HOSPITAIS.doc (34 Kb)
- LEI 2.059-05 - ALTERA ART. 14 LEI 1.973-02.doc (29.5 Kb)
- LEI 2.058-05 - CRIA VAGAS CHEFE POSTO SAÚDE-PROTOCOLO.doc (34 Kb)
- LEI 2.057-05 - CRIA TESOUREIRO IAPPS.doc (35.5 Kb)