Orientações para cadastramento de beneficiários do BPC em serviços de acolhimento

 

Desde novembro de 2016, tornou-se obrigatória a inclusão de requerentes e beneficiários do BPC – Benefício Especial ao Idoso e à Pessoa com Deficiência no Cadastro Único (Decreto nº 8.805/2016). O prazo para realização do cadastramento terminou no dia 31 de dezembro de 2018 e aqueles que ainda não realizaram sua inscrição estão sendo notificados. O processo está regulamentado pela Portaria MDS nº 2.651, de 18 de dezembro de 2018, que estabelece um calendário para regularizar a situação cadastral de acordo com a data de aniversário dos beneficiários, sendo estes distribuídos em quatro lotes durante o ano de 2019, conforme tabela abaixo:

1º Lote: aniversário de 01/01 a 31/03

2º Lote: aniversário de 01/04 a 30/06

3º Lote: aniversário de 01/07 a 30/09

4º Lote: aniversário de 01/10 a 31/12

Alertamos que há beneficiários do BPC idosos e pessoas com deficiência em serviços de acolhimento – tanto da rede privada como da rede pública – que ainda não foram cadastrados. Por isso, é importante que os dirigentes e coordenadores dos serviços estejam atentos aos prazos de cadastramento.

O Ministério da Cidadania também tem identificado cadastros irregulares de pessoas que recebem o BPC e se encontram em serviços de acolhimento. Em muitos casos, foi verificado que todas as pessoas institucionalizadas foram registradas como uma só família, o que está em desacordo com as regras de cadastramento. Além disso, os responsáveis por instituições não devem ser cadastrados como Responsáveis pela Unidade Familiar – RF.

O RF deve procurar o setor responsável pelo Cadastro Único ou pelo Bolsa Família na cidade em que mora. Se não souber onde fica o local de cadastramento, pode buscar essa orientação no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua casa.

Em caso de dúvidas, entre em contato com o Ministério da Cidadania pelo telefone 0800 707 2003 ou pelo e-mail bpc@mds.gov.br.

 

Comunicação PMS

Arte: Sindiclei Baião

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