Plano Municipal Estimativo de Compras para os Pequenos Negócios

A Prefeitura de Sapucaia, através da Comissão de Licitação, torna público o seu plano municipal estimativo de compras para os pequenos negócios, o PECOMPE, para o período de janeiro a junho de 2020.

O objetivo do Plano é implementar o tratamento diferenciado estabelecido na Lei Complementar Federal nº 126/06, dentre outras, visando a ampliação da participação dos pequenos negócios nas aquisições de bens e serviços do Poder Executivo.

O PECOMPE é elaborado de forma estimativa, podendo ocorrer diminuições de valores e/ou quantitativo de itens, alteração da modalidade de licitação e julgamento das propostas ou, ainda, possíveis alterações do prazo na realização da licitação, ocasionados por alterações na demanda, detalhamento do edital ou outras questões administrativas.

A Prefeitura convoca os pequenos negócios a se cadastrarem como possíveis fornecedores junto ao município, através do setor de cadastro de Fornecedores e Prestadores de Serviços, devendo estes estar atentos aos meios de divulgação e atualização do PECOMPE, a saber:  Diário Oficial do Município; site da Prefeitura; Mural de Licitações e Sala do Empreendedor de Sapucaia.

Confira aqui:

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