Prefeito Fabrício Baião e secretário de Fazenda Alessandro Batista participam de reunião com assembleia de inativos

O prefeito Fabrício Baião e o secretário municipal de Fazenda, Alessandro Batista, reuniram-se na sexta-feira, dia 30 de agosto, com uma assembléia formada por inativos do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Sapucaia. Na pauta, o grupo solicitou das autoridades informações sobre data do pagamento dos salários nos próximos meses, assim como previsão de pagamento do 13º salário e dados sobre repasse de parcelamentos realizados pela Prefeitura ao IAPSS. No mês de julho, os inativos tiveram um atraso na folha em razão de bloqueio judicial das contas do Executivo.

O prefeito Fabrício Baião iniciou sua fala parabenizando os responsáveis pela assembleia: “Ninguém precisa me agradecer porque estou aqui. Me sinto no dever e na obrigação de estar com vocês e ter a oportunidade de esclarecer as coisas. Tivemos um atraso de pagamento dos inativos no mês passado, e isso aconteceu porque houve um bloqueio nas contas da Prefeitura, em função de dívidas com precatórios. Tínhamos dívida desde 2011, além de uma de 1995”, disse Fabrício. E continuou: “Após esse bloqueio, fizemos de tudo para resolver a situação. Fomos ao Tribunal de Justiça e conseguimos uma autorização para parcelamento desse valor, o que gerou o desbloqueio. Por conta disso tivemos um atraso no repasse da última folha. Assim como atrasou também a folha de pagamento dos cargos comissionados, dos secretários, do prefeito e do vice-prefeito, que foram os últimos a receber. O que aconteceu foi exceção. No mês que vem tudo voltará ao normal e os inativos serão os primeiros a receber, como estava sendo feito e como faço questão que seja. Esse é o meu compromisso com vocês”.

O secretário de Fazenda, Alessandro Batista, comentou sobre bloqueio, repasse e 13º salário: “Todos sabemos o momento difícil por que o estado e os municípios vêm passando. Nossa receita caiu. Mas sempre demos prioridade (e isso foi uma solicitação direta do prefeito) ao pagamento dos aposentados. A dificuldade que tivemos no último mês e ainda teremos neste aconteceu por causa do bloqueio relativo aos precatórios”, disse Alessandro.

O que são precatórios?

Precatórios são ganhos de causa de ex-funcionários contra o município, que gera uma dívida do ente público com o autor da ação. De acordo com Alessandro, os precatórios municipais somam mais de 2 milhões de reais, relativamente a ações judiciais feitas por 19 ex servidores contra a Prefeitura.

Repasses e dívida atuarial

Em relação aos aportes feitos pela Prefeitura ao IAPSS, Alessandro explicou que foi realizado um parcelamento de dívidas anteriores, no valor de mais de 2 milhões e 600 mil reais. Deste total, faltam cerca de 892 mil para pagar. “Este valor está em dia, assim como o aporte da parte patronal está rigorosamente em dia. Nunca se tratou o IAPSS com tanto respeito”, disse o secretário. Em seguida, esclareceu sobre a dívida atuarial da Prefeitura com o IAPSS: “Hoje temos uma dívida de 108 milhões de reais, que é relativa ao déficit atuarial. Este valor a Prefeitura de fato não está pagando, mas quero deixar bem claro que isso não interfere no salário de vocês: este dinheiro não é usado para pagamento. Ele entra em uma conta que não pode ser mexida por cinco anos. Atualmente estamos em discussão com Ministério da Previdência para rever essa dívida, porque entendemos que houve um erro de cálculo. É uma conta que herdamos e teremos que pagar. Digo, aliás, que hoje a Prefeitura e o IAPSS estão nessa situação por causa da irresponsabilidade de administrações anteriores”, disse.

13º salário

O pagamento do 13º salário, conforme o secretário, será efetuado em dezembro. A folha do mês de agosto será paga em 11 de setembro. Em outubro, o pagamento volta a ser realizado no último dia útil do mês.
O prefeito e o secretário colocaram-se à disposição da assembleia para quaisquer explicações adicionais e apresentação de documentos. Ao final da reunião, responderam a perguntas dos presentes.

A reunião aconteceu às 10h, na Casa da Cultura de Sapucaia, e contou com a presença de secretários, vereadores e outras autoridades municipais.

Comunicação PMS

Fotos: Sindiclei Baião

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