Prefeito Fabrício Baião tem contas aprovadas pelo TCE

Nesta quarta-feira, dia 11 de dezembro, o prefeito Fabrício Baião teve as contas relativas ao exercício de 2018 aprovadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Com unanimidade, o órgão endossou a transparência e responsabilidade da atual gestão com o erário público pontuando, em suas considerações, os fatores que contribuíram para o parecer favorável. Dentre estes estão o controle da folha de pagamento, que permitiu ao município manter o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal; e os gastos com áreas prioritárias como Saúde e Educação, acima dos índices mínimos constitucionais e legais.

As informações apresentadas atestam o compromisso com a legalidade, o controle e a transparência pública do Executivo que, mesmo com todas as dívidas herdadas de governos anteriores e a queda de receita consumada nos últimos anos, conseguiu manter o controle fiscal.

“A aprovação das contas de 2018 é reflexo do nosso compromisso com a cidade e com o cidadão sapucaiense. Mesmo com todas as dificuldades financeiras que o município vem enfrentando, estamos fazendo uma gestão responsável e com os pés no chão, priorizando áreas como Saúde e Educação, o que pode ser comprovado pelos números: com Saúde, gastamos em 2018 o equivalente a 19,71% dos recursos arrecadados com impostos, sendo, portanto, superior aos 15% estabelecidos por lei; na manutenção do ensino, aplicamos 29,88% das receitas de impostos e transferências de impostos, o que também ficou acima do índice. Da receita do FUNDEB, foi gasto 93,72% na remuneração e valorização dos profissionais do magistério, valor superior aos 60% estabelecidos por lei. Vamos continuar trabalhando, incansavelmente, pelo bem-estar da cidade e da nossa população”, disse o prefeito Fabrício Baião.

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