Prefeitura de Sapucaia conquista Certidão Negativa de Débitos perante a União


Uma boa notícia para Sapucaia: nesta quarta-feira, 13 de fevereiro, a Prefeitura comemorou a emissão de sua Certidão Positiva com efeitos de Negativa de Débitos. O documento, que tem o mesmo valor de uma Certidão Negativa, serve para comprovar a regularidade fiscal do município. A última Certidão de Sapucaia havia vencido em 2016.

“Há três anos essa certidão não podia ser expedida, devido à inadimplência de dívidas que foram herdadas de outros governos. Isso nos impedia de receber diversos repasses do Governo Federal, prejudicando o desenvolvimento de nossa cidade. Fico feliz em informar que esse problema está resolvido. Foi um trabalho gradativo, que iniciamos ainda em 2017 e que hoje finalmente conseguimos consolidar. Com ela, poderemos obter recursos para diversas áreas, através dos ministérios federais, o que nos permitirá alcançar novos e importantes investimentos”, disse o prefeito Fabrício Baião.

A Certidão Positiva com efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União é um documento que atesta que a Prefeitura está, no momento de sua emissão, devidamente regularizada e adimplente e que, portanto, não pode ser impedida de exercer nenhum direito.

No dia 30 de janeiro, o Executivo já havia conquistado seu Certificado de Regularidade Previdenciária, emitido pela Secretaria de Políticas de Previdência Social aos entes federativos que comprovem estar quite com as obrigações relativas aos seus Regimes Próprios de Previdência – o qual havia perdido em 2015, abrindo assim caminho para s regularização do município no CALC (Cadastro Único de Convênios).

Confira aqui a Certidão Negativa de Débitos perante a União: Certdão-negativa-PMS_tributos-federais.pdf (27 downloads)