Prefeitura de Sapucaia consegue Certificado de Regularidade Previdenciária

 

Sapucaia conseguiu nesta quarta-feira, 30 de janeiro, recuperar o seu Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). O documento, emitido pela Secretaria de Políticas de Previdência Social aos entes federativos que comprovem estar quite com as obrigações relativas aos seus Regimes Próprios de Previdência, devolve ao município o direito de celebrar convênios e receber repasses da União, conforme disposto no Decreto 3.788/2001; na Portaria 204/2008; e na Lei 9.717/1998.

Desde março de 2015, quando perdeu a certificação, a Prefeitura estava impedida de receber repasses voluntários, emendas federais, convênios e outros recursos da União, o que prejudicava a aprovação de vários projetos em benefício da cidade. Após muito trabalho, a atual gestão conseguiu equilibrar a situação e reverter o problema iniciado na administração anterior.

“Tivemos inúmeras dificuldades, nesse cenário de crise, para organizar a casa e pagar as dívidas herdadas. Foram dois anos de trabalho incansável para reverter o problema e solucionar as pendências que nos impediam de ter esse documento tão importante. Conseguimos. O objetivo, agora, é dar seguimento aos projetos que estavam emperrados até hoje pela falta dessa certificação, permitindo a Sapucaia alcançar novos investimentos e seguir na trilha do desenvolvimento”, disse o prefeito Fabrício Baião.

 

Veja aqui o Certificado de Regularidade Previdenciária de Sapucaia:

Certificado de Regularidade Previdenciária

 

Comunicação PMS