Prefeitura de Sapucaia está apta a realizar licenciamento ambiental

 

A Prefeitura de Sapucaia, através da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semades), já está apta a realizar licenciamento ambiental nos limites do município.

A licença ambiental é ato administrativo pelo qual o órgão competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

Engloba três tipos de licença: prévia, de instalação e de operação, e cobre desde o planejamento até a execução da atividade regulada, incluindo todos os aspectos tanto do ambiente natural (meio físico e meio biótico) como do ambiente humano (meio social e meio econômico) e avaliação de impactos ambientais dentro deste processo.

O procedimento para abertura de licenciamento ambiental de baixo impacto deverá ser efetuado na Secretaria de Meio Ambiente, após ser submetido à simulação no app do INEA, que realiza o enquadramento do empreendimento ou atividade e permite que a entrada do pedido seja feita através de smartphone.

O endereço eletrônico do app é: http://200.20.53.7/hotsiteapp/

Mais informações podem ser solicitadas através do telefone da Semades (24) 2271-1089.