Prefeitura de Sapucaia lança Programa de Regularização Tributária


O PERT – IV oferece oportunidade ao contribuinte de quitar suas dívidas com desconto de até 100% dos juros e multas, além de concorrer a prêmios no final do ano.

A Prefeitura de Sapucaia, através da Secretaria Municipal de Fazenda instituiu, com o aval da Câmara de Vereadores, o Programa Especial de Regularização Tributária – PERT IV. A iniciativa tem por objetivo ampliar a arrecadação e dar oportunidade aos contribuintes para quitarem suas dívidas com o município, além de oferecer prêmios, através de sorteio, àqueles que estiverem em dia.

O programa, que abrange qualquer débito relativo a tributo municipal cujo fato gerador tenha ocorrido até o exercício de 2019, oferece até 100% de descontos em juros e multas, e a redução dos valores será dada de acordo com as opções:

I – parcela única, até 10 de dezembro de 2019, com remissão de 10% do valor do tributo e desconto de 100% das multas e juros;

II – parcelamento do débito em até três prestações, devendo o contribuinte efetuar o pagamento da primeira parcela até o dia 10 de dezembro, com desconto de 90% das multas e juros;

III – parcelamento do débito em quatro até nove prestações, devendo o contribuinte efetuar o pagamento da primeira parcela até o dia 10 de dezembro de 2019, com desconto de 85% das multas e juros;

IV – parcelamento do débito em 10 até 60 prestações, devendo o contribuinte efetuar o pagamento da primeira parcela até o dia 10 de dezembro de 2019, com desconto de 80% das multas e juros.

A adesão ao PERT IV poderá ser realizada até o dia 9 de dezembro de 2019, mediante apresentação do respectivo Termo de Opção, conforme modelo fornecido pela Secretaria Municipal de Fazenda.

O contribuinte que estiver em dia com o parcelamento do PERT concorrerá a cinco TVs Smart 40 polegadas. Aqueles que estiverem em dia com o Erário Público (Impostos e Taxas), concorrerão a duas motocicletas 125 zero quilômetro, que serão sorteadas no dia 24 de dezembro.

Para mais informações, os interessados devem procurar o setor de Fiscalização Tributária, na Rua Papa João XXIII, 257, Centro, Sapucaia.

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