PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA – 24 de abril de 2020

Considerando a necessidade de medidas para prevenção e enfrentamento do novo Coronavírus no município, o prefeito Fabrício Baião, em consonância com as diretrizes do Ministério da Saúde e do Governo do Estado, decreta, até o dia 30 de maio, com o objetivo de resguardar o interesse da coletividade, A SUSPENSÃO DAS SEGUINTES ATIVIDADES:
I – Parques, campos e quadras de esporte, sejam municipais ou particulares;
II – Casas de festas e eventos, boates, danceterias e salões de dança;
III – Feiras, peças teatrais, exposições e cursos;
IV – Clubes de serviços de lazer;
V – Casas de shows e espetáculos de qualquer natureza;
VI – Realização de atividades e eventos religiosos, excetuando as que forem transmitidas em TV, rádio ou internet, desde que não tenha público presente;
VII – Visitas a pacientes diagnosticados ou com suspeita de infecção pelo Covid-19, internados ou em observação na rede pública de saúde.

DETERMINA AINDA O HORÁRIO REDUZIDO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL, devendo ocorrer das 9 às 15 horas, de segunda a sexta-feira; e sábado, das 9 às 13 horas, observadas as seguintes medidas:
§1º – O comércio local, em geral, deverá obedecer obrigatoriamente às medidas de prevenção:
I – Fornecimento de máscaras para os colaboradores, orientando os mesmos da sua correta utilização;
II – Dentro dos postos de trabalho, que os colaboradores mantenham a distância mínima de 02 (dois) metros uns dos outros;
III – Fornecimento de local para higienização das mãos de colaboradores e clientes com água e sabão;
IV – Fornecimento de álcool em gel na concentração 70º (setenta graus) para colaboradores e clientes;
V – Realização da higienização no início das atividades e após cada uso das superfícies de toque, como balcões, prateleiras, mesas, bancadas, vidros em geral, carrinhos, máquinas de cartão, telefone, e similares;
VI – Colocação de cartazes e orientações aos colaboradores e clientes para que evitem aglomerações e proibir a entrada de quem não estiver utilizando máscaras;
VII – Manter os sistemas de ar condicionado devidamente limpos;
VIII – Manter ao menos 01 (uma) janela ou portas abertas durante o funcionamento, contribuindo assim para renovação do ar no local;
IX – Manter balcões e/ou mesas e/ou cadeiras e/ou similares na entrada dos estabelecimentos formando uma espécie de barreira na entrada, facilitando os atendimentos sem aglomerações;
X – Manter nas filas a distância mínima de 02 (dois) metros entre os clientes, devendo os próprios colaboradores realizar a organização, sob pena de fechamento imediato do estabelecimento;
XI – Manter afastados, sempre que possível, os funcionários que constam do grupo de risco (como idosos, pessoas com doenças crônicas e imunidades baixas). Aqueles com qualquer indício de sintoma gripal, dever ser, imediatamente, afastados e informados à Vigilância Sanitária do município, que fará o devido acompanhamento.

§2º – A presente REDUÇÃO DE HORÁRIO não se aplica ao comércio de produtos essenciais: supermercados, mercearias, hortifrútis, padarias, açougues, postos de gasolina (com exceção das lojas de conveniência desses locais), oficinas mecânicas, lojas de materiais de construção, distribuidoras de gás, distribuidoras de água mineral, prestadores de serviços de internet, telefonia e TV a cabo, farmácias, lojas de distribuição de ração animal, casas lotéricas (devendo ser observada a distância mínima de dois metros entre as pessoas bem como o fluxo para atendimento) e serviços de saúde (como: clínicas, laboratórios e estabelecimento congêneres).

§3º – Os estabelecimentos deverão priorizar as entregas em domicílio e agendamento para disponibilização da retirada no local, evitando assim aglomerações, devendo ainda, ser adotadas as medidas estabelecidas pelas autoridades de saúde.

§4º – Em casos de bares, restaurantes e lanchonetes: às sextas, sábados, domingos, vésperas de feriados e feriados, o funcionamento está autorizado somente na forma de delivery ou retirada no local para consumo fora do espaço físico dos estabelecimentos mencionados.

§5º – Os profissionais que possuam Conselhos que os regem deverão seguir as orientações conforme recomendadas para abertura de seus estabelecimentos, devendo, em todos os casos, observar, as medidas obrigatórias de prevenção previstas no §1º e incisos deste artigo.

O contribuinte ou o responsável pelos estabelecimentos que vier a descumprir as determinações governamentais visando o combate à disseminação do Covid-19 terá sua licença e/ou alvará cassado por tempo indeterminado, podendo as Autoridades Públicas fecharem imediatamente o estabelecimento, além de sofrer as penalidades previstas em lei.

Fica, ainda, normalizado o atendimento ao público nas repartições públicas municipais, cabendo a cada Secretaria decidir sobre o afastamento daqueles que se encontrarem no grupo de risco bem como dar férias àqueles que estejam com férias vencidas, diminuindo assim, o fluxo de pessoas dentro das repartições.

Continuam suspensos os pedidos de férias dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde e da Guarda Municipal, devendo aqueles com férias em andamento retornar ao serviço imediatamente.

Fica, temporariamente, suspensa a Feira Livre, popularmente conhecida como Feirinha do Dia 20, no 1º Distrito, que ocorreria no mês de Maio de 2020.

Fica proibido o uso do passe livre de estudantes, durante a suspensão das aulas nas escolas públicas.

As medidas contidas nos artigos anteriores poderão ser revistas a qualquer momento.

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