PRORROGAÇÃO DECRETOS MUNICIPAIS

DECRETO Nº 4.055 DE 28 DE MAIO DE 2020
Suspende as aulas das Escolas Municipais e Municipalizadas até 14 de Junho de 2020
O Prefeito Municipal de Sapucaia, usando de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 70, inciso VII da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO que o país encontra-se com a propagação da Pandemia do Novo Covid-19 (Coronavírus); CONSIDERANDO as definições de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, conforme orientações do Ministério da Saúde e do Governo do Estado do Rio de Janeiro. DECRETA:
Art. 1º – Ficam suspensas as aulas das Escolas Municipais e Municipalizadas até 14 de Junho de 2020.
Art. 2º – O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 4.056 DE 28 DE MAIO DE 2020
Prorroga o Decreto nº 4.031/2020
O Prefeito Municipal de Sapucaia, usando de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 70, inciso VII da Lei Orgânica Municipal, DECRETA:
Art. 1º – Fica prorrogado o Decreto nº 4.031, de 20 de Abril de 2020, até o dia 14 de Junho de 2020, que dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras nos logradouros públicos municipais e no interior dos estabelecimentos comerciais locais.
Art. 2º – O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário.

DECRETO Nº 4.057 DE 28 DE MAIO DE 2020
Prorroga o Decreto nº 4.051/2020
O Prefeito Municipal de Sapucaia, usando de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 70, inciso VII da Lei Orgânica Municipal, DECRETA:
Art. 1º – Fica prorrogado o Decreto nº 4.051, de 23 de Maio de 2020, até o dia 14 de Junho de 2020, que dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da propagação corrente do Novo Coronavírus, e dá outras providências.
Art. 2º – O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário.

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