Carta de Serviço

Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências

Nome do Serviço
Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências
Descrição do Serviço
O serviço promove apoio e proteção à população atingida por situações de emergência e calamidade pública, com a oferta de alojamentos provisórios, atenções e provisões materiais, conforme as necessidades detectadas. Assegura a realização de articulações e a participação em ações conjuntas de caráter intersetorial para a minimização dos danos ocasionados e o provimento das necessidades verificadas.
Equipamento de Referência

Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) 

Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)
Público Alvo

Famílias e Indivíduos:

- Atingidos por situações de emergência e calamidade pública (incêndios, desabamentos, deslizamentos, alagamentos, dentre outras) que tiveram perdas parciais ou totais de moradia, objetos ou utensílios pessoais, e se encontram temporária ou definitivamente desabrigados;

- Removidos de áreas consideradas de risco, por prevenção ou determinação do Poder Judiciário.
Requisitos, Documentos e Informações necessárias para acessar o serviço

- RG e CPF; 

- Comprovante de residência; 

- Laudo da Defesa Civil.