Nome do Serviço
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Benefício de Prestação Continuada (BPC)
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Descrição do Serviço
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O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. O BPC não é aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS. Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte. Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo. Além da renda de acordo com o requisito estabelecido, as pessoas com deficiência também passam por avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O beneficiário do BPC, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único. Isso deve ser feito antes mesmo de o benefício ser solicitado. Sem isso, ele não pode ter acesso ao BPC.
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Equipamento de Referência
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Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)
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| Público Alvo |
Idoso com idade igual ou superior a 65 anos e pessoa com deficiência de
qualquer idade, cuja deficiência cause impedimentos de natureza física, mental,
intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos),
que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em
igualdade de condições com as demais pessoas
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Requisitos, Documentos e Informações necessárias para acessar o serviço
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- CPF e RG; - Comprovante de residência; - Carteira de Trabalho;
- Laudo médico
atestando a incapacidade.
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