Nome do Serviço
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Auxílio para Calamidade Pública
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Descrição do Serviço
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Previsto na Lei Municipal 2.870/2020, o benefício eventual na forma de auxílio para calamidade pública consiste na concessão de bens materiais para a reposição de perdas, com a finalidade de atender as famílias vítimas de situações de emergência ou calamidade pública ou para enfrentar contingências, de modo a reconstruir a sua autonomia.
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Equipamento de Referência
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Centro de Referência de
Assistência Social (CRAS)
Centro de Referência
Especializado de Assistência Social (CREAS)
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| Público Alvo |
- Famílias e indivíduos atingidos por desastres naturais ou ambientais.
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Requisitos, Documentos e Informações necessárias para acessar o serviço
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- RG e CPF; - Laudo da Defesa Civil
atualizado; - Cadastro único atualizado;
- Comprovante de
residência.
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