Secretaria de Fazenda de Sapucaia e DNPM realizam intercâmbio de cooperação técnica

 

A Secretaria de Fazenda de Sapucaia consolidou, por meio de contrato, acordo de cooperação técnica com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), visando o intercâmbio de dados cadastrais, de informações econômico-fiscais e a prestação de mútua assistência, bem como a implementação de ações conjuntas, exclusivamente, no que se refere à fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), no território de Sapucaia, conforme preceituam o artigo 23, inciso XI da Constituição, as Leis Federais 7.990/89 e 9.993/91, e a Portaria DNPM 311/05.

O DNPM é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, que tem por finalidade promover o planejamento e o fomento da exploração mineral e da utilização dos recursos minerais, além de superintender os estudos geológicos e assegurar, controlar e fiscalizar o exercício das atividades de mineração em âmbito nacional.

Para a Prefeitura de Sapucaia, será benéfico o desenvolvimento de programas relativos à área. Segundo o secretário de Fazenda, Cleiton Tavares de Oliveira, o acordo possibilitará a pesquisa acadêmica e a inspeção sobre a arrecadação do CFEM, o controle das ações e o aproveitamento de recursos minerais do município, gerando assim mais renda e oportunidades para a cidade.

Dentre os objetos do contrato, estão a permuta de dados cadastrais e de informações econômicas referentes à CFEM, o intercâmbio com vistas à arrecadação do respectivo tributo, a troca e o aperfeiçoamento de técnicas e metodologias voltadas à sua fiscalização.