Secretaria de Meio Ambiente de Sapucaia realiza licenciamento ambiental no município

A Prefeitura de Sapucaia, através da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMADES) começou a fiscalizar e autorizar obras que possam causar impacto ambiental no município.

A atribuição era do Instituto Estadual do Ambiente – INEA, ligado ao governo estadual, em cumprimento à Lei Complementar nº 140/2011, do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Resolução Conema nº 42/2012. A Prefeitura se adequou à legislação e, desde 12 de novembro 2018, a SEMADES vem emitindo licenciamentos ambientais de BAIXO IMPACTO através do direcionamento do Aplicativo INEA.

Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente e também vice-prefeito da cidade, Francisco de Assis Cavalcante (Chiquinho), o principal reflexo da alteração para os moradores e empreendedores é o ganho de agilidade nos processos ambientais. “Nossa meta é não levar mais de 30 dias para dar uma resposta”, afirma.

Segundo Chiquinho, como o trâmite do pedido é local e não depende de outros órgãos, a análise tende a ser mais rápida. Obras mais complexas, que causem impacto ambiental médio e alto, continuam sendo analisadas pelo INEA.

A Secretaria de Meio Ambiente informa ainda que no próximo ano será cobrado de todos os empreendedores o licenciamento ambiental de seus empreendimentos, que serão realizados pelo município caso sejam de baixo impacto, ou pelo INEA, nos demais casos. É importante ressaltar também que todas as formalizações referentes a recursos hídricos também serão feitas pelo INEA, ainda que sejam de baixo impacto.

Os pedidos de licenciamento ambiental devem ser feitos diretamente na SEMADES, que funciona na Rua Rafael Langoni nª 623 – Centro, das 8h às 16h, de segunda à sexta-feira. O telefone para contato é (24) 2271-1089 e também podem ser obtidas informações através do e-mail: licenciamento.sapucaia@gmail.com.

Comunicação PMS