Relação de documentos e certidões para nomeados em cargos comissionados e funções gratificadas

• Relação de Certidões(Artigo 6º da Lei Municipal nº 2.458/2013)
• Certidão Negativa Cível e Criminal Estadual (selecionar órgão JFRJ)
• Certidão Negativa Cível e Criminal Federal (selecionar órgão TRF2)
• Certidão Negativa de Bons Antecedentes Estadual
• Certidão Negativa de Bons Antecedentes Federal
• Certidão Negativa de Contas julgadas Irregulares (TCE/RJ)
• Certidão Negativa de Contas julgadas Irregulares (TCU)
• Situação cadastral do CPF
• Certidão Negativa junto a Entidade de Classe a qual o candidato ao cargo seja filiado (ex. OAB, COREN, CRM, etc).
• Certidão Negativa Junto a Justiça Eleitoral (Quitação Eleitoral)
• Certidão Negativa Junto a Justiça Eleitoral (Crimes Eleitorais)
• Declaração de Não Acumulação de Cargos
• Declaração de Acumulação de Cargos