O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo no qual o órgão ambiental competente autoriza e acompanha a implantação e a operação de atividades que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras, podendo causar algum tipo de poluição ou degradação ao meio ambiente.
Existem órgãos competentes em nível municipal, estadual e federal. A Prefeitura de Sapucaia, por meio da Secretaria de Meio Ambiente – SEMA, realiza o controle sobre os empreendimentos ou atividades que utilizam recursos naturais ou que possam causar algum tipo de poluição ou degradação ao meio ambiente.
Para obter a licença, o requerente deverá obedecer às exigências e parâmetros estabelecidos. Cada tipo de licença ambiental solicitada terá um conjunto diferente de documentos a serem entregues e exigências a serem cumpridas. Há ainda empreendimentos para os quais é possível solicitar inexigibilidade de licença ambiental, concedida através de certidão específica.
Se pretende abrir uma empresa, realizar movimentação de terra (terraplenagem), corte ou poda de vegetação é necessário solicitar a autorização na SEMA.
O município de Sapucaia licencia todas as atividades listadas na Resolução CONEMA nº 95/22, que alterou a Resolução nº 92/2021.
Para ter acesso às Resoluções CONEMA nº 92/2021 e nº 95/2022 na íntegra com as atividades licenciadas pelo município, clique aqui.

Passo a passo:

1. Elaboração de projetos, estudos e requerimentos para a abertura de processo:

   Para a obtenção de Certidão Ambiental, Licença Ambiental ou outros instrumentos, o requerente deverá organizar e elaborar todos os documentos exigidos no CHECK LIST específico conforme a tipologia da atividade. Para celeridade da análise, os processos deverão ser entregues com documentação completa. Um dos documentos exigíveis é o enquadramento da atividade que poderá ser realizado no Portal SELCA do INEA ou consultando a Norma Operacional INEA nº 46 (NOP-INEA-46). No primeiro acesso no Portal SELCA do INEA é necessário realizar o cadastramento e após realizar o enquadramento de acordo com o porte e potencial poluidor da atividade. Clique aqui para acesso: http://portallicenciamento.inea.rj.gov.br/requerente/login.

2. Abrir processo administrativo de licenciamento ambiental:

   Solicitar a abertura de processo administrativo no Setor de Protocolo Geral do município, localizado na Rua Mauricio de Abreu, 161 – Centro, Sapucaia -RJ, de segunda a sexta feira, no horário das 10h às 16h ou pelo protocolo web, bem como poderá consultar os trâmites do processo no site da Prefeitura de Sapucaia pelo link: https://app.amazonsistemas.com.br/protocolosapucaia/SolicitacaoExternaController?action=tLogin. Este processo será encaminhado para a SEMA.

3. Como será o andamento do processo administrativo de licenciamento ambiental:

   O processo administrativo de licenciamento possui várias etapas como a análise dos documentos e vistoria no local.

4. Pagamento da taxa para emissão da Licença ambiental ou outros instrumentos:

   Estando todo o processo administrativo em conformidade, o requerente deverá efetuar o pagamento da taxa de licença ambiental conforme a classe de impacto e após a taxa paga o documento será emitido.

5. Controle de condicionantes ambientais

   A licença ambiental ou demais instrumentos estarão vinculados ao atendimento de condicionantes ambientais que precisam ser monitoradas e atendidas no prazo para que o documento não perca sua validade. Para os casos em que a atividade não requer licença ambiental, mas o requerente necessita de algum documento comprobatório, temos as seguintes opções:

   – Pela Prefeitura Municipal de Sapucaia:

   Abrir processo específico de certidão ambiental de inexigibilidade de licenciamento ambiental, conforme CHECK LIST e o passo a passo.

   – Pelo Portal SELCA do INEA:

   Na resolução INEA n° 264/2022, em seu anexo I, é descriminado o rol de atividades consideradas inexigíveis de licenciamento ambiental. Através do portal SELCA do INEA é possível emitir a declaração de inexigibilidade de licenciamento ambiental de forma automática acessando o link:https://portallicenciamento.inea.rj.gov.br/requerente/login. Confira os Documentos Abaixo de acordo com as atividades: