Notícia

Nota de esclarecimento

Nota de esclarecimento

Após receber denúncias sobre a coloração da água do Rio Paraíba do Sul, nas proximidades da Escola Municipal Drª Maria de Lourdes Salomão, a secretária de meio ambiente, Laize Rafaelle, esteve no local para apurar o fato. Após percorrer as margens do Rio e as ruas próximas, constatou-se que, na Rua César de Oliveira, o bueiro estava sujo de tinta, o que acabou por se estender até as águas do rio. Cabe ressaltar que o feito se trata de crime ambiental e que será emitida notificação de advertência, conforme preconiza a Lei N° 2.729/2018 - Código Ambiental do Município de Sapucaia, que versa: 

➡️ Artigo 134 - Parágrafo único: É vedado, no território do Município: III - o lançamento de lixo ou resíduos de qualquer natureza em água de superfície ou subterrânea, sistema de drenagem de águas pluviais e áreas erodidas; 

Artigo 142: Os lançamentos de efluentes líquidos não poderão ser feitos de forma a conferir aos corpos receptores características em desacordo com a sua classificação;

Artigo 243: Causar poluição da água, do ar ou do solo, incômodo ou danos materiais ou morais a terceiros.

⚠️ Diante do ocorrido, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente reitera que houve uma infração ambiental, cujo autor já foi identificado, e que receberá uma penalidade devendo ser, posteriormente, emitida a multa, em conformidade com a legislação supramencionada.