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Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária abre processo para cadastramento de produtores rurais - cadastro oferecerá assistência a produtores locais, ofertando inúmeros benefícios

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Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária abre processo para cadastramento de produtores rurais - cadastro oferecerá assistência a produtores locais, ofertando inúmeros benefícios

Você produtor rural que ainda não fez o seu cadastro no Posto Municipal de Defesa Agropecuária ou no INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), aproveite o início do ano de 2022 e procure a Secretaria Municipal de Agricultura para realizar de forma gratuita o cadastramento, informando os dados necessários para tal. É fundamental para nós, bem como para os produtores rurais, que esses dados estejam atualizados, a fim de que se possa disponibilizar a todos, por meio da Secretaria e da nossa parceira EMATER, apoio técnico e prático em sua propriedade, cursos, oficinas, palestras, linhas de crédito, financiamentos especiais, descontos nas contas de energia elétrica e muitas outras vantagens. Além disso, quando esses dados não são atualizados, vários outros serviços, além dos nossos, ficam desabilitados para o produtor rural.

Leia abaixo o que cada serviço desse significa e o que representa para você e para sua propriedade:

Posto Municipal de Defesa Agropecuária: é o setor responsável por fazer o GTA (Guia de Transporte Animal), DTA (Documento de Transferência Animal), a declaração de vacinação de febre aftosa, cadastro do produtor e da propriedade no SIAPEC (Sistema de Integração Agropecuária);

Guia de Transporte Animal: é um documento oficial e obrigatório para transporte de animal no Brasil, contendo as informações de origem, destino, finalidade e espécie;

DTA: quando não há necessidade da emissão do GTA e a transferência de proprietário dos animais forem dentro da mesma propriedade;

Declaração de vacinação de febre aftosa: este documento oficializa o processo de vacinação realizado pelo produtor, e ocorre duas vezes por ano, nos meses de maio e novembro. Na primeira etapa (maio) todos os animais são vacinados; já na segunda etapa (novembro), apenas os animais até 24 meses de vida. É obrigatório e de extrema importância vacinar os seus animais;

SIAPEC3RJ: é muito importante que todos os produtores rurais façam os seus cadastros e também cadastrem suas propriedades neste sistema para ter acesso a algumas vantagens como linhas de crédito rural, DAP (que é uma Declaração de Aptidão ao PRONAF concedida ao produtor após enquadramento nos critérios estabelecidos pelo órgão) e a ficha sanitária animal (documento onde estão descritos os dados sanitários de uma propriedade e da exploração agropecuária do produtor);

INCRA: por meio deste cadastro, o produtor consegue regularizar e emitir o CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) - documento necessário para ter acesso a linhas de crédito rural, declarações do ITR (Imposto Territorial Rural), entre outros. Importante ressaltar que, se o produtor não estiver cadastrado no INCRA, não é possível fazer o ITR. Este serviço é relativamente novo em Sapucaia e traz muita comodidade ao produtor local, já que evita o deslocamento para outros municípios mais distantes. O cadastro é rápido, fácil e gratuito, basta comparecer à Secretaria, portando todos os seus documentos pessoais e certidão negativa do imóvel (RGI).

A Secretaria de Agricultura está localizada em Sapucaia (prédio do Sindicato Rural), na Rua Raphael Langoni, número 142, sala D, ou entre em contato pelo número de telefone (24) 2040-3776.