Você produtor rural que ainda não fez o seu cadastro no
Posto Municipal de Defesa Agropecuária ou no INCRA (Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária), aproveite o início do ano de 2022 e procure a
Secretaria Municipal de Agricultura para realizar de forma gratuita o
cadastramento, informando os dados necessários para tal. É fundamental para
nós, bem como para os produtores rurais, que esses dados estejam atualizados, a
fim de que se possa disponibilizar a todos, por meio da Secretaria e da nossa parceira
EMATER, apoio técnico e prático em sua propriedade, cursos, oficinas,
palestras, linhas de crédito, financiamentos especiais, descontos nas contas de
energia elétrica e muitas outras vantagens. Além disso, quando esses dados não
são atualizados, vários outros serviços, além dos nossos, ficam desabilitados
para o produtor rural.
Leia abaixo o que cada serviço desse significa e o que
representa para você e para sua propriedade:
Posto Municipal de Defesa Agropecuária: é o setor
responsável por fazer o GTA (Guia de Transporte Animal), DTA (Documento de
Transferência Animal), a declaração de vacinação de febre aftosa, cadastro do
produtor e da propriedade no SIAPEC (Sistema de Integração Agropecuária);
Guia de Transporte Animal: é um documento oficial e
obrigatório para transporte de animal no Brasil, contendo as informações de
origem, destino, finalidade e espécie;
DTA: quando não há necessidade da emissão do GTA e a
transferência de proprietário dos animais forem dentro da mesma propriedade;
Declaração de vacinação de febre aftosa: este documento
oficializa o processo de vacinação realizado pelo produtor, e ocorre duas vezes
por ano, nos meses de maio e novembro. Na primeira etapa (maio) todos os
animais são vacinados; já na segunda etapa (novembro), apenas os animais até 24
meses de vida. É obrigatório e de extrema importância vacinar os seus animais;
SIAPEC3RJ: é muito importante que todos os produtores rurais
façam os seus cadastros e também cadastrem suas propriedades neste sistema para
ter acesso a algumas vantagens como linhas de crédito rural, DAP (que é uma
Declaração de Aptidão ao PRONAF concedida ao produtor após enquadramento nos
critérios estabelecidos pelo órgão) e a ficha sanitária animal (documento onde
estão descritos os dados sanitários de uma propriedade e da exploração
agropecuária do produtor);
INCRA: por meio deste cadastro, o produtor consegue
regularizar e emitir o CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) -
documento necessário para ter acesso a linhas de crédito rural, declarações do
ITR (Imposto Territorial Rural), entre outros. Importante ressaltar que, se o
produtor não estiver cadastrado no INCRA, não é possível fazer o ITR. Este
serviço é relativamente novo em Sapucaia e traz muita comodidade ao produtor
local, já que evita o deslocamento para outros municípios mais distantes. O
cadastro é rápido, fácil e gratuito, basta comparecer à Secretaria, portando
todos os seus documentos pessoais e certidão negativa do imóvel (RGI).
A Secretaria de Agricultura está localizada em Sapucaia
(prédio do Sindicato Rural), na Rua Raphael Langoni, número 142, sala D, ou
entre em contato pelo número de telefone (24) 2040-3776.