• Sapucaia-RJ
  • 29 outubro 2026
  • 10:12 PM

Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Última atualização: 29/10/2026

1. Controlador dos dados

O controlador é o ente público responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais:

Município de Sapucaia / Prefeitura Municipal de Sapucaia/RJ
Praça Miguel Couto Filho, nº 240, Centro, Sapucaia/RJ — CEP 25880-000
Telefone: (24) 2040-4000
E-mail: contato@sapucaia.rj.gov.br

2. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)

Em atendimento ao art. 41 da LGPD e ao PNTP, o Município indica o Encarregado, responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):
Nome: João Vitor Reis Costa Bastos — matrícula nº 40/4617-01
Ato de nomeação: Portaria nº 608, de 06 de outubro de 2026 (PDF)
E-mail: dpopms@sapucaia.rj.gov.br
Telefone profissional: (24) 2040-4000
Endereço: Praça Miguel Couto Filho, nº 248, Centro, Sapucaia/RJ — CEP 25880-000

3. Encarregado e canais de atendimento

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, utilize os canais abaixo:

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):
Nome: João Vitor Reis Costa Bastos — matrícula nº 40/4617-01
Ato de nomeação: Portaria nº 608, de 06 de outubro de 2026 (PDF)
E-mail: dpopms@sapucaia.rj.gov.br
Telefone profissional: (24) 2040-4000
Endereço: Praça Miguel Couto Filho, nº 248, Centro, Sapucaia/RJ — CEP 25880-000
Solicitação de Direitos do Titular: portal de solicitações
Ouvidoria: ouvidoria@sapucaia.rj.gov.br
Horário de atendimento: de segunda a sexta, das 10h às 15h

Solicitar Direitos do Titular

4. Documentos e políticas

Documentos do Programa de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Município, disponíveis para consulta e download:

Saiba mais sobre como o Município trata e protege os seus dados pessoais.