O Modelo de Governança e Gestão (Gestão.gov.br) é formado por padrões de referência para a gestão organizacional constituídos pela integração e compilação de boas práticas de gestão, visando ao aprimoramento organizacional, ao aperfeiçoamento dos fluxos e práticas, à maximização dos níveis de eficiência e efetividade e ao aumento da capacidade de geração de valor.
O Gestão.gov.br está fundamentado na Portaria nº 66, de 31 de março de 2017, e na Instrução Normativa nº 19, de 4 de abril de 2022, tendo como objetivos contribuir com o aumento da maturidade de gestão e governança no âmbito dos órgãos que operam recursos oriundos das transferências da União e aprimorar a efetividade na entrega de valor público à sociedade brasileira.
DECRETO Nº 4.887 DE 16 DE MAIO DE 2024
(Altera o Anexo Único do Decreto Municipal nº 4.462 de 11 de março de 2022, que dispõe sobre a Criação do Comitê de Governança e Gestão)
PORTARIA Nº 66, DE 31 DE MARÇO DE 2017 - Imprensa Nacional
Instrução Normativa Nº 5, de 24 de Junho de 2019
Instrução Normativa nº 33, de 23 de abril de 2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES_ME Nº 19, DE 4 DE ABRIL DE 2022 — Plataforma +Brasil
Decreto 4.462, 11/03/2022